Usado - A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 28ª Ed. E-Book


Usado - A Defesa Dos Interesses Difusos Em Juízo - 28ª Ed. -  pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR:
ISBN: 9999200648048
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,24

EXPLICAÇÃO:

Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e vem sendo ampliado e aprimorado a cada ano, num trabalho incessante de acompanhamento das alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.Obra clássica em matéria de tutela coletiva, analisa as questões processuais atinentes à ação civil pública e à ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, das pessoas com deficiência, das crianças, adolescentes e jovens, dos idosos, das mulheres, das pessoas descriminadas, dos contribuintes e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Examinam-se os aspectos atinentes à tutela coletiva e diversas leis, como defesa do patrimônio publico e social (Lei de Improbidade Administrativa), no mandado de segurança coletivo (Lei n. 12.016/09), Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10), na defesa da honra e da dignidade dos grupos raciais, étnicos e religiosos (Lei n. 12.966/14), entre outras.

...ter a omissão de uma conduta, essa violação já é efectiva ... Defesa Dos Interesses Difusos Em Juizo, a ... ... . As acções inibitórias para tutela dos interesses difusos dos consumidores encontram-se genericamente previstas nos artsº 52º da CRP e, no âmbito do A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Editora Max Limonad, 1984, p. 30-1. ... [10] MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 12ª ed. rev., ampl. e atual. Acesso em: 06 ago. 2016. Art. ... Defesa Dos Interesses Difusos Em Juizo, a ... ... . 12ª ed. rev., ampl. e atual. Acesso em: 06 ago. 2016. Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, v. 87, 1998, p. 27), a relação entre os dois únicos pólos conhecidos, a princípio, era satisfatória desde que as relações jurídicas houvesse apenas entre o Estado e o indivíduo, cogitando-se intermediários, no entanto, o ser humano é um ser social, que vive em comunidade, em conglomerados, é um ... Encontre Interesses Difusos E Coletivos Masson no MercadoLivre.com.br! Entre e conheça as nossas incriveis ofertas. Descubra a melhor forma de comprar online. Encontre Hugo Nigro Mazzilli Pdf - Livros, Revistas e Comics no Mercado Livre Brasil. Descubra a melhor forma de comprar online. O CDC introduziu importantes e revolucionários mecanismos de proteção e efetivação dos direitos do consumidor em juízo, como a ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos, a inversão do ônus da prova em favor do hipossuficiente e a criação do Termo de Ajustamento de Conduta (art. 113, § 6°, que acresceu o § 5° do art. 6° da Lei 7.347/85). Compre online A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo - 26 Edição, de Mazzilli, Hugo Nigro na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Mazzilli, Hugo Nigro com ótimos preços. A defesa dos interesses difusos em juízo. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 153. 3/23 . ... art. 49, inciso V, é um instrumento de defesa de atribuições do Poder Legislativo, c) Interesses difusos: Uma situação de fato une interessados indetermináveis, ... A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimonio cultural, patrimonio público e outros interesses. 20 ed: rev. ampl. e atual.São Paulo : Saraiva, 2007....