Lei de Execução Penal - Col. Saraiva Legislação - 17ª Ed. 2011 E-Book


Lei de Execução Penal - Col. Saraiva Legislação - 17ª Ed. 2011 - Editora Saraiva pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2011
ESCRITORA/ESCRITOR: Editora Saraiva
ISBN: 9788502131521
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,55

EXPLICAÇÃO:

Compõem o volume: Indicador Geral, Índices, dispositivos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, Legislação Complementar e Súmulas. Temas de importância: Fundo Penitenciário Nacional, Regime Disciplinar Diferenciado e Regulamento Penitenciário Federal. Destaques da edição: alterações de relevância na Lei de Execução Penal, como monitoração eletrônica, garantia de ação da Defensoria Pública na defesa de necessitados e obrigatoriedade de creches e berçários nos estabelecimentos penais femininos. Merecem destaque ainda as modificações ocorridas no processo penal, principalmente as que envolvem prisão (preventiva e em flagrante), medidas cautelares e fiança. Aplicação: Todos aqueles que militam na área jurídica, em especial nas do Direito Penal, Processo Penal e Concursos.

...earch Papers on Academia.edu for free. Processo Penal, 5 ... Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa ... .ª Edição - Col. Legislação, Edição Académica Atualização VI - Setembro de 2017 As Leis n.os 88/2017, de 21 de agosto e 94/2017, de 23 de agosto, introduziram alterações ao Código de Processo Penal e à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro e procederam à revogação da Lei n.º 25/2009, de 5 de junho. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. TEORIA E EXERCÍCIOS Concurso de Crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a Prisão Preventiva e Fiança de acordo com a Lei 12.403/11 Artigos • 26/11/2014 • Eduardo Luiz Santos C ... Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa ... .403/11 Artigos • 26/11/2014 • Eduardo Luiz Santos Cabette Código de Processo Penal Anotado . 2ª ed . Código penal e código de processo penal anotados. 1ª ed. São Paulo: Rideel, 2008 ALEXANDRINO, ... São Paulo: Saraiva, 2011. (Coleção saraiva de legislação). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: ... Curso de direito administrativo. 17ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004 MIRANDA, ... INTRODUÇÃO A produção probatória no processo penal brasileiro é incumbido às partes litigantes, especificadamente a quem acusa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NUCCI, Guilherme de Souza - Manual de processo e execução penal - São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005. NICOLITT, André Luiz - Manual de processo penal - Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. Lei n.º 94/2017. de 23 de agosto. Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, a Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica), e a Lei da ... Donnedieu de Vabres, em arguta crítica, diz que o Código Penal de 1940 foi guiado por um prudente oportunismo, acessível às sugestões da ciência nova, mas firmemente agarrado, segundo a tradição, ao valor cominatório e intimidativo da pena. 61O Código Penal foi elaborado por uma comissão de seis membros, dos quais Roberto Lyra era o único positivista, todavia, podemos dizer que se ... Indicado para estudantes de graduação, bem como para os que se preparam para o exame de ordem e concursos públicos. O volume 1 trata da Parte Geral do Código Penal. A edição 2013 está atualiza pelas Leis n. 12.650/2012 (prescrição de delitos sexuais), n. 12.694/2012 (efeitos da condenação) e 12.736/2012 (detração). Apresentamos a reunião, em um só tomo, de comentários ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal, ... insistimos - comentários, artigo por artigo, de toda a legislação, acrescidos de anotações jurisprudenciais, retiradas, no mais das vezes, ... Col. Clube Dos Misterios - Vol. 1 R$ 29,90 R$ 14,99 Leia mais. Oferta! As Ofertas Mais Baratas de 9788502131361 Você Encontra No Buscapé! Acesse agora mesmo e compare em lojas confiáveis. Processo Penal, 5.ª Edição - Col. Legislação, Edição Académica Atualização V - Junho de 2017 A Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, introduziu alterações ao Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurí- A Lei de Execuções Penais, em seu artigo 1º, também demonstra a importância dada ao cidadão, quando define o objetivo da execução, que é de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Veja grátis o arquivo LEI DE DROGAS (1).pdf enviado para a disciplina de Lei 11.343/06 Categoria: Outro - 15 - 37419145 Manual de Direito Processual Civil 13ª Ed. 2021 ... MANUAL DE EXECUÇÃO PENAL - TEORIA E PRÁTICA (2021) R$ 109,90 R$ 98,90. Comprar. Oferta! ... LEGISLAÇÃO EXAME DE ORDEM 6ª EDIÇÃO 2021. R$ 179,90 R$ 140,30. Comprar. Oferta! Adicionar aos meus desejos. Visualização Rápida. Direito E assim, diante de toda a situação exposta, concluímos que sim, a individualização da pena no curso da execução penal encontra-se em total falácia, não podendo ser aplicada aos apenados, estes que por fim acabam por fazer parte da estatística daqueles que cumprem pena e voltam a delinquir, já que quando inseridos no sistema prisional, não tiveram seus progressos individuais ......