Usado - Códigos 3 Em 1 Conjugados - Penal, Processo Penal E-Book


Usado - Códigos 3 Em 1 Conjugados - Penal, Processo Penal -  pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR:
ISBN: 9999200249443
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,49

EXPLICAÇÃO:

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 3 em 1 Penal e Constituição Federal.Destaques desta edição:• Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015;• Lei n. 13.104, de 9-3-2015 (altera o art. 121 do CP);• Lei n. 13.105, de 16-3-2015 (altera a Lei n. 9.099/95);• Lei n. 13.142, de 6-7-2015 (altera a Lei n. 8.072, de 25-7-1990 e os arts. 121 e 129 do CP);• Lei n. 13.146, de 6-7-2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);• Lei n. 13.167, de 6-10-2015 (altera a Lei n. 7.210, de 11-7-1984);• Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015;• Lei n. 13.185, de 6-11-2015 (Bullying);• Lei n. 13.188, de 11-11-2015 (Dispõe sobre o Direito de Resposta e altera o art. 143 do CP);

...to de si! A pesquisa anterior funcionava por Distrito ... Processo Penal E Constituicao 3x1=mini Codigo ... ... . Agora mostramos os anúncios mais perto de si num raio de Km's! Em vez de pesquisar por Distrito, escreva na pesquisa o nome da Freguesia, ex: "Nevogilde" e selecione o raio de distância pretendido, ex: + 50 Km, para ver anúncios mais próximos deste local. Códigos 3 Em 1 Conjugados Penal Processo Constituição 2015. R$ 79. em. 12x . R$ 7, 50. Usado. Pacote Anticrime Comentado - Novo - Lacrado ... PDF CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Verbo Juridico ... . Usado. Pacote Anticrime Comentado - Novo - Lacrado - 2020. R$ 69, 23. em. 12x . R$ 6, 58. Apostila Agepen Mg - Agente Penitenciário - Polícia Penal. R$ 48, 75. em. 6x . R$ 8, 13. sem juros. Conjugados (penal Códigos 3 Em 1) Sem Autor. R$ 79. em. 12x . R ... 1 - O Código de Processo Penal aprovado pelo presente diploma e as disposições antecedentes começarão a vigorar no dia 1 de Junho de 1987, mas só se aplicam aos processos instaurados a partir dessa data, independentemente do momento em que a infracção tiver sido cometida, continuando os processos pendentes àquela data a reger-se até ao trânsito em julgado da decisão que lhes ponha ... 1 - O processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as excepções previstas na lei. 2 - O juiz de instrução pode, mediante requerimento do arguido, do assistente ou do ofendido e ouvido o Ministério Público, determinar, por despacho irrecorrível, a sujeição do processo, durante a fase de inquérito, a segredo de justiça, quando entenda que a publicidade prejudica os ... Artigo 1.º É ap...