Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo E-Book


Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo - Braun,Diogo Marcel Reuter pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Braun,Diogo Marcel Reuter
ISBN: 9788584409488
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,26

EXPLICAÇÃO:

No âmbito do direito tributário, estudos que abordem os Deveres Fundamentais são escassos. Contribuindo para reverter este quadro, adentra-se à temática dos Deveres Fundamentais, com especial foco no Dever Fundamental de Pagar Tributos. O direito tributário, em nosso país, tem sido visto apenas sob a ótica do constitucionalismo moderno, focado como meio de proteção do contribuinte em relação à atuação estatal, a fim de que não fosse atingida indevidamente a segurança, a propriedade e a liberdade das classes economicamente ativas. Não obstante essa importante função do referido ramo do direito, propõe-se o estudo do tributo não apenas como forma de defesa do contribuinte, mas como Dever Fundamental, com potencial para auxiliar a implementação e concretização de Direitos Fundamentais, com o fito de se atingir os objetivos materiais albergados pelo Neoconstitucionalismo, entre eles o progresso econômico e social sustentável.“O autor […] tem o mérito de se afastar do confortável, pacífico e lotado mar dos direitos para nadar em mares diversos, aquele pouco habitado dos deveres. ”(Prof. Dr. Josemar Sidinei Soares)Série Direito Público e Sustentabilidade.

...m. Acesse e compre apenas em lojas confiáveis ... Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para ... ... . Compare ofertas e economize! Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo: Diogo Marcel Reuter Braun: 9788584409488: Books - Amazon.ca Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo [Diogo Marcel Reuter Braun] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para o Neoconstitucionalismo: Amazon.nl Selecteer uw cookievoorkeuren We gebruiken ... Contribuições do Dever Fundamental de Paga Tributos Para ... ... .nl Selecteer uw cookievoorkeuren We gebruiken cookies en vergelijkbare tools om uw winkelervaring te verbeteren, onze services aan te bieden, te begrijpen hoe klanten onze services gebruiken zodat we verbeteringen kunnen aanbrengen, en om advertenties weer te geven. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Contribuições do Dever Fundamental de.... Economize comprando em lojas confiáveis! O pagamento de tributos é obrigação de todos que vivem em uma sociedade democraticamente organizada, pois o Estado precisa de recursos para cumprir seus objetivos fundamentais que visam, em última análise, justamente prestigiar o desenvolvimento de seus cidadãos e a preservação da dignidade da pessoa humana. Com esta dissertação, procurou o autor trazer para o centro do debate jurídico-constitucional os deveres comunitários, e em particular o dever fundamental de pagar impostos. Num contexto de euforia na afirmação dos direitos do indivíduo e de relativo esquecimento dos deveres comunitários, impõe-se o apelo ao estatuto constitucional do indivíduo. •Valores devidos a título de despesas de representação pré-determinados e dos quais não ... O valor das contribuições a pagar consta no folheto ... entidade empregadora deve remeter à instituição de Segurança Social cópia do acordo celebrado com o trabalhador e do atestado de capacidade para o exercício da ... Alguns ministros do Supremo, por exemplo, têm cometido, ao menos nominalmente, essa generalização: no citado RE 601.314, o ministro Edson Fachin disse que "tendo em vista a decisão constituinte de formar um Estado Fiscal, pode-se conceber um dever fundamental de pagar tributos"; no mesmo acórdão, o ministro Luís Roberto Barroso assentou que "o pagamento de tributos é um dever ... O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: O ESTABELECIMENTO DE LIMITES AO ESTADO FISCAL BRASILEIRO Marcus Felipe Botelho Pereira1 Álvaro Augusto Lauff Machado2 ...