A Zona De Penumbra Entre O STJ e O STF E-Book


A Zona De Penumbra Entre O STJ e O STF - Guilherme Marinoni,Luiz pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Guilherme Marinoni,Luiz
ISBN: 9788553216826
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,55

EXPLICAÇÃO:

O presente livro, partindo da premissa de que a função de atribuir sentido à lei, inclusive nos termos da Constituição, é do STJ, demonstra que o STF não deve atuar antes de o STJ ter exaurido a sua função. É equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada, o que é equivalente a uma “interpretação minoritária”. Significa que a discussão da constitucionalidade da interpretação de determinado Tribunal, ainda que outra interpretação possa surgir diante de outros Tribunais e, em definitivo, no STJ, restringe o debate interpretativo e o campo de atuação da Corte Constitucional. Ao se evidenciar que o STF deve apenas controlar a constitucionalidade do sentido atribuído à lei mediante devido precedente do STJ, elimina-se a confusão sobre as funções das Cortes Supremas e, por consequência, as dúvidas reinantes na prática acerca da interposição de recurso especial ou recurso extraordinário. Muito mais do que isso, ressalva-se o espaço de discussão da interpretação da lei, salvaguardando-se o papel das duas Cortes no processo de desenvolvimento do direito, com grande perspectiva de eficiência e de racionalização do trabalho do Judiciário.

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