Parceria Público - Privada Municipal - A Concretização de Funções Sociais da Cidade... E-Book


Parceria Público - Privada Municipal - A Concretização de Funções Sociais da Cidade... - Húngaro,Luís Alberto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Húngaro,Luís Alberto
ISBN: 9788551901052
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,64

EXPLICAÇÃO:

O livro aborda as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A urbanização repentina e desordenada ocorrida no Brasil século XX é considerada a origem de diversos problemas sociais verificados na ambiência urbana. Diante disso, as municipalidades ganham cada vez mais importância na resolução destes problemas, atuando ativamente na solução de conflitos urbanísticos e na satisfação de necessidades públicas que dependam, em grande medida, da implantação de equipamentos públicos e redes de infraestrutura. Temas como gestão municipal, políticas urbanas e a prestação de serviço público de interesse local estão amplamente presentes no livro, ao fito de ressaltar o novo papel do Município e do Direito Público na gestão das cidades. As PPPs são tratadas como instrumento colaborativo capaz de realizar políticas públicas destinadas a solucionar o déficit habitacional brasileiro, a falta de disponibilização universal de serviço de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável, assim como a inexistência de acessibilidade do ambiente urbano. Trata-se, enfim, de livro que pretende analisar as experiências de PPPs municipais que tenham por objetivo a resolução dos referidos problemas sociais, destacando-se os desafios que a governança urbana, exercida mediante a pactuação de contratos de PPPs, pode enfrentar tanto na satisfação de necessidades públicas quanto na efetivação do direito à cidade.

...iativa económica, a Administração de prestação e a garantia da autonomia local; 4 ... Qual é o problema das parcerias público-privadas ... ... . As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são hoje vistas como inevitável alternativa à forma classica de contratação pública e ao método tradicional de realização de infra-estruturas públicas.Depois do enorme sucesso que tiveram inicialmente no Reino Unido e depois um pouco por toda a Europa, esta forma de contratação pública tende a ser aplicada noutras latitudes, incluindo ... Comentador da SIC revelou este domingo que o Governo vai lançar concursos para cr ... Qual é o problema das parcerias público-privadas ... ... ... Comentador da SIC revelou este domingo que o Governo vai lançar concursos para criar duas novas parcerias público-privadas (PPP), nos Hospitais de Cascais e de Loures. Parcerias Público Privadas O lançamento do edital será na próxima segunda-feira (19/11), e as empresas terão 20 dias para manifestar interesse no projeto (Foto: Thiago Gaspar) A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta sexta-feira (16/11), no auditório do Paço Municipal, a Parceria Público-Privada (PPP) para reforma e manutenção das escolas do Município de Fortaleza. A ação faz parte do pacote de medidas do ... Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, que será regido pelas normas desta lei e pelas normas gerais nacionais aplicáveis às contratações desta modalidade, especialmente as normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, aplicando-se, ainda, supletivamente e no que couber, o ... • Gestão ao longo do life cycle da PPP. A MRG Engineering&Solutions tem nos últimos anos dedicado uma atenção especial às Parcerias Público-Privadas de âmbito municipal. Por essa via, tem possibilitado às Autarquias uma solução para a concretização dos objetivos que nortearam o lançamento do concurso, tendo por base o ... HUNGARO, Luis Alberto. Parceria público-privada municipal: a concretização de funções sociais da cidade: habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Disponível em: . Acesso em 27 out. 2017. Secretário de Estado da Presidência do Conselho Ministros responde assim ao CDS-PP, que vai propor uma apreciação parlamentar da nova lei das PPP que considera "eliminar a obrigatoriedade da ... INTRODUÇÃO. Este artigo se propõe a discorrer sobre o Terceiro Setor e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumentos para a concretização dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, e foi desenvolvido no decorrer da disciplina Direito Administrativo 1, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), no 1º semestre de 2019. PPP da Habitação. A Parceria Público-Privada Habitacional consiste em uma concessão administrativa com o objetivo de ofertar HISs - Habitações de Interesse Social e HMP - Habitações de Mercado Popular, associada à implantação de infraestrutura, equipamentos sociais, espaços voltados a usos não habitacionais, como comércio e serviços bem como a prestação de serviços ... Para o desenvolvimento da cidade do Porto na área da habitação, a empresa tem como funções a aquisição, promoção, gestão, construção, reabilitação e renovação do parque habitacional do Município, a execução de programas de habitação a custos controlados e a implementação e concretização de programas de reabilitação, renovação ou reconstrução de habitações ... O Executivo angolano deposita na concretização das parcerias público-privadas (PPP) uma grande esperança rumo ao desenvolvimento económico e social de Angola. Por esta razão, aprovou o projecto de lei de base que regula este tipo específico de parceria, que apenas está a aguardar pela "luz verde" da Assembleia Nacional. 1 EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO (PEREQUAÇÃO) Fernanda Paula Oliveira Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sumário 1. Planeamento versus gestão urbanística; 2. A evolução dos modelos de gestão 3. A gestão urbanística Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, instituído pela Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 54.148, de 29 de julho de 2013, em conformidade com o disposto no Edital de ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA MUNICÍPIO DE GUIMARÃES FICHA SÍNTESE PARÂMETROS DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DA ARU AGOSTO '15 5 2. A redução, até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóvel O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, regulamenta a política urbana tratada no Capítulo II da CRFB/88 e estabe...