Teoria Geral Do Direito Policial - Col. Manuais Universitários E-Book


Teoria Geral Do Direito Policial - Col. Manuais Universitários - Valente,Manuel Monteiro Guedes pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2009
ESCRITORA/ESCRITOR: Valente,Manuel Monteiro Guedes
ISBN: 9789724040349
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,3

EXPLICAÇÃO:

Impõe-se um aprofundamento jurídico teórico-prático da atividade da Polícia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii</i> na prossecução de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Esta atividade incrementa-se num cenário de liberdade, de justiça e de segurança e num espaço dotado de qualidade de vida e bem-estar, cuja atividade da Polícia é essencial, mas não exclusiva. Essa atividade enraiza-se no Direito de polícia ou no Direito policial, a este Direito subjaz uma teoria geral que atravessa todas as funcionalidades de policia: ordem e tranquilidade pública, administrativa e judiciária. <b>Nota Introdutória</b> Escrever sobre polícia é falar da humanidade civilizada como nos ensinam os versos do poeta: "E se esta informação não for inteira/ Tanto quanto convém, deles pretende/ Informar-te que é gente verdadeira/ A quem mais falsidade enoja e ofende./ Vai ver-lhe a frota, as armas e a maneira/ Do fundido metal que tudo rende/ E folgarás de veres a polícia/ Portuguesa na paz e na milícia". A Polícia carrega, cm si mesma, a marca da norma não só geral e abstracta (social), como também dotada de imperatividade e de coercibilidade (jurídica). A Polícia, como atividade de defesa da liberdade democrática, de garantia da segurança interna e dos direitos do cidadão, não pode ser vista só sob o ponto de vista sociológico, nem do ponto de vista político - braço ou instrumento deste -, nem sob o ponto de vista operacional - estratégico, tático e técnico. Impõe-se um aprofundamento jurídico teórico-prático da atividade da Polícia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii</i> na prossecução de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Esta tarefa incrementa-se num cenário de liberdade, de justiça e de segurança e num espaço dotado de qualidade de vida e bem-estar, cuja atividade da Polícia é essencial, mas não exclusiva. Essa atividade enraíza-se no Direito de polícia ou Direito policial. A este Direito subjaz uma teoria geral que atravessa todas as funcionalidades de polícia: ordem e tranquilidade pública, administrativa e judiciária. Ao longo deste livro procuramos estudar a razão de ser de um Direito de polícia ou Direito policial, a tipologia Polícia [quer numa vertente histórica, quer nas acepções de força de segurança, de polícia administrativa, de polícia judiciária, em sentido orgânico e funcional, na acepção mais aprofundada da Polícia Municipal, sem olvidar o Corpo da Guarda Prisional. Atualizou-se, nesta 2ª. Edição, a nossa visão sobre a segurança interna como tarefa fundamental do Estado, principalmente na defesa e garantia dos direitos dos cidadãos, sobre a legitimidade social e normativa da atividade policial, sobre os princípios da atividade policial inseridos em um moderno Estado constitucional democrático de direito, sobre as competências no quadro conta-ordenacional e criminal da polícia e as competências específicas, principalmente no quadro criminal, tais como a aquisição da notícia do crime, as medidas cautelares e de polícia e a sua distinção com as medidas de polícia, a detenção quer para identificação quer para ser presente à AJ, a investigação criminal [quer como pilar da liberdade, quer o regime jurídico, quer o meio excepcional de investigação criminal - o agente infiltrado], sobre as revistas e buscas preventivas e de segurança; a videovigilância como meio de manutenção da ordem e segurança públicas e de prevenção da prática de crimes, e sobre a cooperação policial nacional e internacional. Continuamos a promover um estudo capaz de congregar os temas gerais da atividade da Polícia que abarcam o Direito constitucional, o Direito administrativo e o Direito criminal substantivo e adjetivo de modo a permitir não só a teorização da atividade policial no âmbito jurídico, mas também uma consulta e estudo com melhor qualidade quer no acesso às posições doutrinais quer às fontes em que ancoramos para escalpelização de cada assunto e tomada de posição. Passados vinte cinco anos da criação e da implementação do curso de licenciatura em Ciências Policiais na Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, que é, atualmente, mestrado integrado em ciência policiais, a sociedade reclama um manual dedicado 20 ex libris da atividade policial que seja uma teorização geral do Direito policial. Façanha que abraçamos, com a humildade de quem reconhece que o caminho a percorrer é, ainda, muito longo, e que representa o fruto dos últimos 11 anos de leccionação da matéria que queremos partilhar com a comunidade científica, policial, jurídica, política, e com ioda comunidade. Uma última palavra será para os que foram e são meus alunos. O manual que trazemos à estampa é para vos ajudar a estudar as matérias que debatemos ao longo das nossas aulas. Mas, deve ser um instrumento de crescimento intelectual e de espírito crítico quanto às áreas de excelência da atividade de Polícia para que, agora e no futuro, sejam atores de mudança e de ação na construção de uma Polícia melhor e, por conseguinte, de um Mundo mais justo, mais livre e mais solidário, em suma mais humanizado. Pinhal Novo, 13 de setembro de 2009. <b>Índice</b> Capítulo I - Razão de ser de uma Teoria Geral do Direito Policial Capítulo II - Da Tipologia Polícia Seção I - Da Policia Geral Seção II - Da Policia Geral Capítulo III - Da Segurança como Tarefa Fundamental do Estado de Direito Democrático Capítulo IV - Da Natureza da Atuação Policial Capítulo V - Da Legitimidade da Atividade Policial e da Demanda da Segurança Capítulo VI - Dos Princípios da Intervenção da Polícia Capítulo VII - Das Competências face à Natureza da Infração Capítulo VIII - Competências Específicas Seção I - Da Notícia do fato - Crime/Contra-Ordenação Seção II - Das Medidas Cautelares e de Polícia no Processo Criminal Seção III - Da Detenção Seção IV - Da Investigação Criminal Subseção I - Da Investigação Criminal como Pilar da Liberdade: Encontro com a Ciência Total Subseção II - Da Investigação: Questões Reliminares Subseção III - Do Regime Jurídico da Investigação Criminal Subseção IV - Do Agente Infiltrado - Meio Excepcional de Investigação Capítulo IX - Das Revistas e Buscas Preventivas e de Segurança Capítulo X - Da Videovigilância Capítulo XI - Cooperação Policial

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