Bem Jurídico-Penal e Constituição - 8ª Ed. 2018 E-Book


Bem Jurídico-Penal e Constituição - 8ª Ed. 2018 - Luiz Regis Prado pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Luiz Regis Prado
ISBN: 9788530982140
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,45

EXPLICAÇÃO:

Pioneira na literatura jurídica brasileira, esta obra, agora em 8ª edição, vem a lume devidamente revista, atualizada e ampliada.Entendido no contexto dos direitos fundamentais, o bem jurídico não pode ser eliminado da noção de delito, como pretendeu realizar a Escola de Kiel,senão ressaltado como o único parâmetro aceitável de delimitação da intervenção estatal. Partindo de uma visão realista do Direito Penal, Luiz Regis Prado,em boa hora, resgata o conteúdo naturalista do bem jurídico, ao ressaltá-lo como “a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objetoou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano”, o que possibilita, em qualquer época e a qualquer tempo, a reestruturaçãocrítica de todo o sistema punitivo e seu ajuste a uma realidade garantista. Nesse passo, a orientação humanista do autor conduz à consideração do bemjurídico como limite estrito da atividade persecutória.Assim, ao adotar postura constitucional estrita, ainda que matizada, Luiz Regis Prado situa a noção de bem jurídico no âmbito Constitucional e do EstadoDemocrático e Social do Direito, como fundamento essencial de uma concepção liberal e garantista do Direito Penal.Este livro procura adensar, em exame objetivo e claro, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social do Direito, o conceito e ascaracterísticas do bem jurídico, do objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da ideia de função, razão ou motivo daintervenção penal.Ademais, agregam-se considerações conceituais sobre noção de bem jurídico-penal metaindividual ou transindividual e sua classificação.

...ão - Luiz Régis Prado" Please fill this form, we will try to respond as soon as possible ... O bem jurídico no Direito Penal - Jusbrasil ... . Your name. Email. Reason Bem Jurídico-Penal e Constituição. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p.28. 3 Foi FEUERBACH quem, nesse período, contribuiu para o Direito Penal, com uma doutrina jurídica privatista, de violação a um direito subjetivo apresentado como núcleo do ilícito penal. Bem juridico penal e constituição. Gostou? facebook twitter whatsapp. Seguir Respostas. ... O bem jurídico no Direito Penal - Jusbrasil ... . Bem juridico penal e constituição. Gostou? facebook twitter whatsapp. Seguir Respostas. 0. L LeandraM perguntou Quinta, 26 de maio de 2011, 15h32min. Direito Penal; Olá, preciso entregar uma resenha crítica do livro "Bem juridico penal e Constituição" de Luiz Regis Prado. O BEM JURÍDICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Gianpaolo Poggio Smanio Promotor de Justiça da Cidadania da Capital (São Paulo) e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.. 1. O CONCEITO DE BEM JURÍDICO PENAL 2.2 CAMINHANDO EM BUSCA DA COMPREENSÃO E CONCRETIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO PENAL ..... 41 2.2.1 A conceituação ... Avulta a importância da Constituição nesta tarefa legiferante, eis que a mesma, além de trazer implicitamente o princípio da proporcionalidade, indica, por meio dos ... A ratio do tipo penal ambiental e os fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista IMES - Direito, ano 8, n. 13, jul./dez. 2007. NALINI, José Renato. A evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF. In: MORAES, Alexandre. Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Dias sugere que cabe a Constituição estabelecer este padrão de referência de valores, evitando, assim, a indevida inversão de configuração do bem jurídico a partir da norma jurídico-penal e não da norma constitucional.9 No entanto, a busca por um conceito jurídico-constitucional de Por isso, a conduta deve ser hiperatentatória a bem jurídico penal indispensável ao convívio humano e social. Isso tudo é somado a um terceiro elemento: a ideia de conter a reiteração delitiva que parte do raciocínio desenvolvido sobre o art. 282, I, do Código de Processo Penal, que especifica ordem pública aos casos previstos em lei visando evitar a prática de infrações penais. BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ... "Constituição e Direito Penal", p. 200, num pensamento de fundo que remonta, pelo menos, a ... 4.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 391 e s. Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção ... Bem jurídico-penal e Constituição: a vinculação necessária para se limitar o poder punitivo estatal em face aos direitos e às garantias individuais RESUMO O presente artigo trata da evolução pela qual passou, e ainda vem passando, a noção de bem jurídico, traçando assim as principais teorias criadas ao longo dos tempos para a delimitação do tema. Bem jurídico-penal e constituição na visão de Luiz Regis Prado A visão conceitual desta resenha foi desenhada a partir do estudo do livro "Bem jurídico-penal e constituição" (8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019), de autoria de Luiz Regis Prado, titular do programa de Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo....