Agências Reguladoras No Direito Brasileiro - Teoria e Prática E-Book


Agências Reguladoras No Direito Brasileiro - Teoria e Prática - Vários Autores pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Vários Autores
ISBN: 9788520352427
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,8

EXPLICAÇÃO:

Agências Reguladoras são a grande novidade no Direito Público brasileiro. Neste livro, elas são analisadas por cinco Desembargadores, todos com vasta experiência prática e titulação acadêmica. A obra, de forma inédita, enfrenta questões como a competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições e a de outros órgãos, o processo administrativo em cada agência, os principais atos administrativos e jurisprudência. Um dos capítulos é dedicado às agências estaduais e municipais. Fácil é ver que este livro é de consulta indicada não apenas para os operadores jurídicos, mas também para estudantes, candidatos a concursos públicos, administradores e empreendedores.Autores: Fernando Quadros da Silva / Luis Alberto Gurgel de Faria / Néviton de Oliveira Batista Guedes / Ricardo Marques Dio / Vladimir Passos de Feitas.

...agência, os principais atos administrativos e jurisprudência; As Agências Reguladoras são a grande novidade no Direito Público brasileiro ... Agências Reguladoras No Direito Brasileiro - Teoria E ... ... . Neste livro, elas são analisadas por cinco Desembargadores, todos com vasta ... Produto NovoAgências Reguladoras são a grande novidade no Direito Público brasileiro. Neste livro, elas são analisadas por cinco Desembargadores, todos com vasta experiência prática e titulação acadêmica. A obra, de forma inédita, enfrenta questões como a competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições e a de outros órgãos, o p ... Agências Reguladoras No Direito Brasileiro - Teoria E ... ... . A obra, de forma inédita, enfrenta questões como a competência, conflitos e dúvidas entre suas atribuições e a de outros órgãos, o processo administrativo em cada agência ... estruturam as agências reguladoras no direito brasileiro, como forma de verificar o papel por elas desempenhado no modelo de separação de poderes adotado no direito brasileiro e constatar se suas atividades estão compatíveis com tal modelo ou se seria possível verificar que elas se aproximam da teoria Livre Mercado. Agências reguladoras demais: entre teoria, prática e custo do modelo. Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa 2 A NATUREZA JURÍDICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS . No Brasil, as chamadas agências reguladoras se constituem sob forma de autarquias em regime especial, e como tal, fazem parte da Administração Indireta, tendo como finalidade o controle da prestação de serviços públicos ou do exercício de atividades econômicas, além de controlar as atividades de interesse público desempenhadas por pessoas privadas. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Agências Reguladoras no Direito Brasileiro: Teoria e Prática - Vários - 9788520352427. Economize comprando em lojas confiáveis! Importante frisar que alguns autores fazem uma divisão doutrinária quanto às agências reguladoras, expondo que no direito brasileiro existem dois tipos destes organismos, na qual o primeiro possui o poder típico de polícia, tendo como objetivos fiscalizar e repreender determinados atos, sendo exemplos a ANVISA ou a Agência Nacional de Águas. 1 INTRODUÇÃO. As agências reguladoras surgiram no ordenamento jurídico nacional no contexto mundial de privatização da prestação dos serviços públicos, resultante, sobretudo, do abandono do paradigma de Estado monopolista, onipotente, arbitrário e ativo no campo econômico. 1. Nesse esquadro, o Direito bras...