Tributação & Meio Ambiente - Livro 2 - Col. Tributação Em Debate E-Book


Tributação & Meio Ambiente - Livro 2 - Col. Tributação Em Debate - Marins,James pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2002
ESCRITORA/ESCRITOR: Marins,James
ISBN: 9788536203393
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,50

EXPLICAÇÃO:

Esta coleção trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributário, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade.

...rtador/Exportador. Acordos de Dupla Tributação Tributação indireta é aquele cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor ... Consulte o significado / definição de tributação no ... ... . Exemplo: os impostos na conta do telefone ou de energia elétrica, transformam-se em imposto indireto quando repercute no preço final do produto. Esta situação apenas poderá ser obviada através de convenções celebradas entre Estados para evitar a dupla tributação. Assim, estas convenções permitem que os rendimentos de um cidadão estrangeiro oriundo de um país com o qual Portugal tenha uma CDT obtidos em Portugal ... Consulte o significado / definição de tributação no ... ... . Assim, estas convenções permitem que os rendimentos de um cidadão estrangeiro oriundo de um país com o qual Portugal tenha uma CDT obtidos em Portugal beneficiem de taxas de retenção mais baixas. Significado de Tributação: n.f. 1. Ação ou resultado de tributar; 2. Taxa ou imposto; designação da contribuição financeira imposta pelo governo. (Etm. tributar ção)... Dicionário Léxico de Português A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) prevê um alargamento do primeiro escalão da tributação autónoma de despesas com viaturas em sede IRC. Regime de Tributação Simplificada (RTS) | Base de Cálculo e Cálculo do Imposto | Regime de Tributação Especial (RTE) | Regime Comum de Importação As remessas internacionais são submetidas, em regra, ao Regime de Tributação Simplificada (RTS). A opção pelo RTS será considerada automática para as remessas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos para a fruição do regime. Do ponto de vista da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável, até porque não faz sentido: se já pagou impostos sobre o que ganhou lá fora, não é justo que tenha de voltar a pagá-los no seu país de residência. Assim, há mecanismos que o ajudam a defender-se. Convenções para evitar a dupla tributação (CDT) A tabela de convenções para evitar a dupla tributação que foram acordadas por Portugal encontra-se online, disponível para consulta, impressão e download. É nesta tabela de convenções de 2018 que se encontra informação sobre o diploma legal da convenção celebrada com cada país, assim como a percentagem de retenção na fonte sobre dividendos, juros e royalties. Particulares. Tributação de mais-valias obtidas por não residentes. O regime diferenciado da tributação das mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes em território português previsto no Código do IRS, estabelece uma discriminação incompatível com o princípio da liberdade de circulação de capitais, princípio fundamental da União Europeia. tributação do comércio eletrônico já venha desde da década de 90, o plano BEPS promoveu uma aproximação diferente e muito mais aprofundada), além de ser de ampla importância para as empresas multinacionais contribuintes tributários em dezenas de países, e para as ... Tributação Neste FAQ irá encontrar informações sobre temas relacionados com questões fiscais, como impostos sobre transações financeiras, retenções na fonte, e residência fiscal. Este documento é disponibilizado apenas para efeitos informativos, e não deve ser considerado como aconselhamento fiscal. Notas: (1) Os sujeitos passivos não residentes em território português são tributados a uma taxa especial de 28% sobre mais-valias. Os que qualifiquem como residentes noutro Estado-Membro da UE ou do EEE (desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal) podem optar pela tributação das mais-valias imobiliárias (imputáveis ou não a estabelecimento estável situado em ... Significado de tributação. O que é tributação: S.F. Referente a tributo, pagar tributo, imposto. Tenham obtido, no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos não superior a € 200.000,00; O total do seu balanço relativo ao período de tributação imediatamente anterior não exceda € 500.000,00; Não estejam legalmente obrigados à revisão legal de contas;...