Processo Penal e Garantias Constitucionais E-Book


Processo Penal e Garantias Constitucionais - Silva,Marco Antonio Marques pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Silva,Marco Antonio Marques
ISBN: 9788576740520
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,87

EXPLICAÇÃO:

A presente obra aborda os seguintes temas: A participação do ofendido na ação penal pública, pontos controvertidos; A criminalidade moderna e as garantias constitucionais, a influência da globalização no Direito Penal e Direito Processual Penal; Racismo ou injúria qualificada; Política criminal e os fins do Direito Penal e no Estado Social e Democrático de Direito.

...rio preceito legal as dispõe, precisamente a Magna Carta de nosso país, que invoca idéias ou fundamentos de revoluções entre as quais tinham ... AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO PENAL - Joaquim Das ... ... ... Os direitos ao devido processo legal (art. 5º, LIV), contraditório, ampla defesa (art. 5º, LV) e à proteção judicial efetiva (art. 5º, XXXV) são parcela deste espectro com previsão constitucional e fazem jus a ênfase. São garantias constitucionais com afinidade ao processo penal e guardam relação com o objeto do presente estudo. O Processo Penal deve ser encarado como um instrumento de limitação da atividade estatal, estruturando-se de modo a garantir plena efetividade ... AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO PENAL - Joaquim Das ... ... . O Processo Penal deve ser encarado como um instrumento de limitação da atividade estatal, estruturando-se de modo a garantir plena efetividade aos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, como o estado de inocência, o contraditório, a ampla defesa etc. Durante toda a história da justiça penal houve três tipos de sistemas processuais que vigoraram: o sistema inquisitório, o acusatório e o misto. No presente artigo, serão abordados os valores constitucionais penais, que devem direcionar a aplicação do Direito Penal como solução eficaz de apenamento ressocializador, sem, contudo, deixar de observar as garantias e direitos fundamentais do cidadão. A garantia do devido processo legal surge como consequência de todo o sistema jurídico processual, sendo fortemente observado no processo penal. O Processo é uma sequencia de atos coordenados que nos leva a uma sentença. O caminho percorrido pelos atos processuais, com observância das garantias constitucionais, é alvo do presente estudo. Os princípios constitucionais do Direito Penal são normas retiradas da Constituição Federal, que servem como base de compreensão para todas as outras normas de Direito Penal do sistema jurídico brasileiro. Portanto, não possuem somente função informativa e nem apenas para auxiliar na interpretação de outras normas. Nas hipóteses nas quais se faz sentir a necessidade de adoção de medidas cautelares no Processo penal, tais como a busca e apreensão domiciliar ou mesmo a prisão de índole cautelar, nos termos do § 3º do art.282, do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 11.403/2011, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o ... As garantias constitucionais referentes ao Direito Penal visam legitimar o direito de punir do Estado, limitando e regulando seu exercício, protegendo direitos e liberdades dos cidadãos com o escopo de evitar a condenação de inocentes pelo exercício arbitrário do poder de punir estatal. Avançando mais na interpretação desse princípio, LAURIA TUCCI especifica-o para o campo criminal ao designá-lo como o devido processo penal, referente às seguintes garantias: (a) Acesso à jurisdição penal; (b) Juiz natural; (c) Tratamento paritário dos sujeitos parciais do processo penal; (d) Plenitude da defesa do indiciado, acusado ou condenado, com todos os meios e recursos a ela inerentes; (e) Publicidade dos atos processuais penais; (f) Motivação dos atos decisórios; (g ... http://www.trilhante.com.brNetsa primeira aula estudaremos os principais termos, sua distinção terminológica e o sistema de proteção dos direitos fundamentai... Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que: A a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais. B é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento,... C a ... A busca por um processo penal que anda no caminho da dignidade da pessoa humana, além de encontrar apoio em outras garantias constitucionais é o pont...