Dano Moral Nas Instituições de Ensino Superior E-Book


Dano Moral Nas Instituições de Ensino Superior - Costa   ,Fabrício Veiga pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Costa ,Fabrício Veiga
ISBN: 9788584250837
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,1

EXPLICAÇÃO:

“A expansão do ensino superior no Estado brasileiro, que teve início na década de 90 com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, seguida de políticas públicas para viabilizar maior acesso de pessoas ao ensino superior. [...] O autor afirma que essa expansão, marcadamente quantitativa, acarretou uma profunda mudança no sistema de seleção dos alunos, substituindo o critério meritório, apurado por meio da aprovação em vestibular, pelo financeiro, com a obtenção de bolsas e financiamentos estudantis. Essa mudança trouxe novos desafios os para as instituições e para os professores, notadamente pela heterogeneidade e formação de deficitária dos alunos. Nesse contexto, os conflitos de interesse tornam-se inevitáveis e são agravados pela errônea expectativa dos discentes de que a educação superior – e obtenção do diploma – é uma mercadoria que se adquire com o pagamento regular da mensalidade. O aluno, ao ser frustrado em sua expectativa, entende que possui direito a reparação por danos, recorrendo ao Judiciário.”

...stro à imprensa e nas redes sociais. Entre elas, a de que docentes e servidores da instituições de ensino superior seriam ... PDF Súmula 595-STJ ... ... A 5ª turma Cível do TJ/DF negou provimento ao recurso de duas instituições de ensino superior, uma mantenedora da outra, e manteve a sentença que as condenou ao pagamento de indenização, a título de danos morais, a um aluno que teve seu nome negativado indevidamente. Essa situação passou longe de um mero aborrecimento do cotidiano e merece não só a guarida do Poder Judiciário, mas ta ... PDF Súmula 595-STJ ... . Essa situação passou longe de um mero aborrecimento do cotidiano e merece não só a guarida do Poder Judiciário, mas também uma sanção pecuniária a fim de surtir os efeitos pedagógico e punitivo, relativos ao instituto do dano moral. A instituição ré se trata de uma das maiores instituições de ensino superior privado do país e ... No caso sequer alegado o dano moral, o qual diante do fato concreto não se presume, posto que se contra no curriculun que lá lecionou e foi coordenador do curso, estabelecendo o vínculo de sua imagem à instituição de ensino em seu benefício, no afã de qualificar sua vida profissional, como entender que algum prejuízo ocorreu, se não exposta de forma vexatória. Instituição de ensino deve expedir diploma de curso superior e indenizar aluna por atraso na entrega de documento 04/02/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino realize a expedição e a entrega do diploma de conclusão de curso superior a uma ex-aluna que esperou por mais de dois anos após a formatura para obter ... Assédio moral nas instituições de ensino superior: um estudo sobre as condições organizacionais que favorecem sua ocorrência . Moral harassment in higher education institutions: a study of the organizational conditions that favor its occurrence . Míriam Rodrigues I; Maria Ester de Freitas II Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 104/106, cujo relatório se adota, que julgou parcialmente procedente a ação, tornada definitiva a antecipação da tutela, e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora incidentes desde a citação ... E, para suprir esse desejo pela iluminação superior, inúmeras instituições de ensino surgiram e dezenas de novos cursos passaram a ser ofertados. A título de exemplo, somente no estado do Paraná, conforme consta do portal e-MEC, existem mais de 230 Instituições de Ensino Superior ativas, muitas delas com curso não reconhecido. Uma instituição de ensino superior foi condenada por atrasar entrega de diploma a ex-aluna que necessitava do documento com urgência para comprovar sua qualificação no trabalho. ... a título de danos morais, e emitir o documento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil. 1) As instituições privadas de ensino superior se sujeitam ao Sistema Federal de Ensino, sendo reguladas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), conforme entendimento firmado pelo STF, quando do julgamento da ADI 2.501/MG, que teve como relator o Ministro Joaquim Barbosa. Comprovada a situação fática na qual a instituição de ensino cobrava dos alunos participantes do programa FIES mensalidades que alcançavam valores até 50% a mais dos demais alunos, impõe-se a sua condenação à revisão do contrato de prestação de serviços para ajustes dos valores, bem como obrigação de providenciar junto ao Banco do Brasil S.A., agente operador do programa, a ... A explicação constou de uma decisão dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, que, por unanimidade do colegiado, mantiveram a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas quanto à condenação de uma instituição de ensino superior ao pagamento a uma faxineira não apenas das verbas salariais do período de aproximadamente três meses em que ela ficou sem prestar ... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA E SUSPENS ... O dano moral advém da postura abusiva e desrespeitosa da instituição ré mostrando-se justo e adequado ao caso o valor de R$5.000,00 como arbitrado pelo sentenciante, pelo que deve ser mantido. 8. Abstract. OBJETIVO: Identificar a existência de assédio moral (AM) entre os docentes de uma instituição pública de ensino superior do Brasil MÉTODOS: Estudo quantitativo e descritivo de corte transversal abrangendo amostra de 54 professores (62,8%) que responderam a um instrumento contendo questões sobre AM no trabalho. Ano após ano, faculdades enfrentam um grande volume de ações judiciais em razão de atraso na entrega de diplomas. Os alunos formados terminam, não raramente, buscando provimento jurisdicional que as obriguem a fornecer seus diplomas sem mais demora, além de indenizações por danos morais causados pelos mais diversos motivos. Enseja dano moral a conduta da instituição de ensino superior que, depois de dispensar estudante de disciplinas curriculares, ao argumento de terem sido anteriormente cursadas em outra faculdade, revoga unilateralmente as dispensas efetadas, em momento no qual já não há tempo hábil para a regularização das pendências daí advindas antes da data prevista para a formatura....