Direito Público - Casos Selecionados E-Book


Direito Público - Casos Selecionados - Dias,Cibele Fernandes pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Dias,Cibele Fernandes
ISBN: 9788536287188
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,40

EXPLICAÇÃO:

Este livro oferece uma reflexão crítica sobre temas con­troversos do Direito Constitucional, como a processu­alidade administrativa necessária na sindicância em empresas estatais, a incidência da regra da simetria na delimitação das competências dos Prefeitos e das Câ­maras Municipais, a problemática da aplicação da regra de competência concorrente em matéria ambiental para definição da competência do Município para legislar so­bre a proibição da criação de animais e a forma adequa­da para que os Municípios regulamentem o processo de qualificação e contratualização de Organizações Sociais a partir do precedente constitucional da ADI 1923/DF. Sem descuidar da análise da jurisprudência constitu­cional e da legislação, a autora aborda casos difíceis no domínio do Direito Público e oferece parâmetros para a interpretação de problemas constitucionais.

...etermina a sua inclusão no tema em que estão incluídos ... Direito - Especialização em Direito Público - NOVA ... ... . Exibindo Petições Exibir selecionados Tudo de Direito Internacional Público Representação contra o Brasil na OEA por ato do TJSP 04/11/2013 16:33 Fábio de Oliveira Ribeiro 38 GOMES, G. M. C. Limites ao Controle das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União: casos selecionados em 2018. Revista de Direito Setorial e Regulatório, v. 5, n. 2, p. 109-128, outubro 2019. relações com o Pod ... Direito - Especialização em Direito Público - NOVA ... ... . 5, n. 2, p. 109-128, outubro 2019. relações com o Poder Público, como característico das relações pendulares entre Governo e Política. 1. Para todas as entidades de direito privado. a) cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social em vigor da entidade solicitante, devidamente arquivado no órgão competente (Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas), acompanhado de eventuais alterações posteriores; Razão de situações excepcionais: a demora do procedimento é incompatível com a urgência na realização do contrato (exemplo: casos de guerra ou calamidade pública); quando a celebração do contrato não atender ao interesse público, ou ainda quando a licitação não despertar o interesse dos particulares (licitação deserta) ou no caso em que os interessados não são selecionados ... O periódico foi criado em 2012, por meio de uma parceria entre os dois órgãos, e tem como objetivo fomentar pesquisas sobre temas jurídicos e oportunizar um espaço para a publicação de produções científicas na área do Direito Público. Em agosto, a Procuradoria abriu inscrições a fim de selecionar artigos para compor a revista. Disciplina: Direito Internacional Público Questões Selecionadas por: Luísa Santos Sette Câmara Moreira Email: [email protected] Data: 22/06/2013 1. (FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase) A Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra FGV Law seleciona pesquisadores para auxiliar na produção de casos 20/12/2019 O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV Law) seleciona pesquisadores para auxiliar na produção de casos que servirão de material didático nos cursos de pós-graduação lato sensu. Apoiamos entidades públicas e privadas em todas as matérias do direito público, em especial, nos domínios da contratação pública e dos contratos públicos, da regulação, do contencioso administrativo e constitucional, do ambiente e da construção. Páginas selecionadas. Página de título. ... Competência e forma em caso de ... de Segurança Constituição Constituição de 1976 Convenção de Viena decisão Direito Comunitário Direito Internacional Público Direito interno direitos do homem Diritto DOMINIQUE CARREAU Droit International EDUARDO CORREIA BAPTISTA efeito entidades esegs ... Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328. Celso D. de Albuquerque Mello Arquivo Hildebrando Accioly Arquivo Palestras, Painéis e Estudo de caso. A finalidade principal do Congresso de Direito de Autor e Interesse Público é propiciar o debate entre os diversos setores da academia, profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e tecnológico da sociedade brasileira. A. é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável. B. pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário, que poderá considerar aspectos mercadológicos para estabelecer o novo patamar a ser cobrado. C. é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado que não integre a administração pública....