Repercussão Geral Das Questões Constitucionais E-Book


Repercussão Geral Das Questões Constitucionais - De Freitas Junior,Horival Marques pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: De Freitas Junior,Horival Marques
ISBN: 9788539203062
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,5

EXPLICAÇÃO:

O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões procedimentais a respeito da repercussão geral.

... A demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, é necessário que a ofensa invocada pelo recorrente tenha dado diretamente contra regra da Constituição Federal, é o que esclarece a súmula 636 do STF: "Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a ... PDF A Repercussão Geral da Questão Constitucional ... ... tão constitucional; 3. Fundamentação da repercussão geral da questão constitucional discutida no recurso: dever não suprimível pelo Supremo Tribunal Federal; 3.1. Dever de Demonstrar Analiticamente a Repercus - são Geral da Questão Constitucional: Reflexo Democrático do Dever de Fundamentação Analítica das Decisões Judiciais; 3.2. Repercussão geral, nos termos legais, é relevância + transcend ... Repercussão geral das questões constitucionais e a lei n ... ... . Fundamentação da repercussão geral da questão constitucional discutida no recurso: dever não suprimível pelo Supremo Tribunal Federal; 3.1. Dever de Demonstrar Analiticamente a Repercus - são Geral da Questão Constitucional: Reflexo Democrático do Dever de Fundamentação Analítica das Decisões Judiciais; 3.2. Repercussão geral, nos termos legais, é relevância + transcendência. Ou seja, a questão debatida deve ser relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico (basta um), além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto. Para fins de conceito, faz-se uso das palavras de alguns renomados autores. repercussão geral da questão controvertida, ou seja, que o interesse pela solução da lide vá além do interesse das partes, significa dizer que essa questão suscetível a repercussão geral gerará interesse em mais pessoas (MENDONÇA FILHO; CAVALARI, 2011). A repercussão geral, requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, será geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. (BRASIL. 2013. p.51-52). O objetivo do requisito da repercussão geral no seio do recurso extraordinário Questão de concurso da matéria Direito Constitucional e Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 e Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF), questão 407312 - Índice 9 de 12 questões. Estude com qualidade e foco. O Instituto da Repercussão Geral veio substituir a antiga arguição de relevância da questão federal como condição para o conhecimento do Recurso Extraordinário. Contudo, essa experiência não deu o resultado prático esperado. Por isso, a EC nº 45, de 8-12-2004, introduziu o § 3º ao art. 102 da CF nos seguintes termos: "§ 3º No […] Questões de Concurso sobre Repercussão Geral em Direito Constitucional. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as Questões de Concurso aqui no Qconcursos.com. Notas e Referências: CF, Art. 102, § 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.. Por todos, cf. ARRUDA ALVIM, Teresa; DANTAS, Bruno....