Penas Alternativas - 4ª Ed. 2013 E-Book


Penas Alternativas - 4ª Ed. 2013 - Bitencourt,Cezar Roberto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2006
ESCRITORA/ESCRITOR: Bitencourt,Cezar Roberto
ISBN: 9788502188198
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,21

EXPLICAÇÃO:

"Penas alternativas", estruturada em duas partes, apresenta na primeira os aspectos político-criminais da resposta penal, numa espécie de introdução que servirá para situar melhor o leitor; e na segunda parte são abordados todos os reflexos da disciplina das “penas restritivas de direitos”, à luz do disposto na Lei n. 9.714/98. Nesta 4ª edição, revista e atualizada, a obra teve sua denominação alterada de “Novas penas alternativas” para “Penas alternativas”. Passados 15 anos da publicação da Lei n. 9.714/98, é tempo de fazer um balanço sobre o tema. É sob esse viés crítico que o livro se desenvolve. Enfim, é uma obra didática, enfática e técnica, destinada a todos os operadores do Direito, que, certamente, nela encontrarão respostas às suas indagações.

... de curta duração (0 a 4 anos de condenação), para crimes praticados sem violência, nem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça ... Penas e Medidas Alternativas - Página inicial | Facebook ... ... PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FGV DIREITO RIO 5 II. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DA DISCIPLINA O curso de Penas e Medidas Alternativas é dividido em três blocos: (1) penas em espécie, aplicação e execução das penas; (2) medidas despenali- zadoras; e (3) introdução à parte especial. No bloco I, o curso terá como foco a dimensão jurídica da pena (comina- Penas e Medidas Alternativas 24 de maio de 2013 · Esse site tem vários tópicos, como esse do direito dos presos, que é muito importante diz: "Quando uma pessoa é presa, todos os seus outros direitos que ... Penas e Medidas Alternativas - Página inicial | Facebook ... . No bloco I, o curso terá como foco a dimensão jurídica da pena (comina- Penas e Medidas Alternativas 24 de maio de 2013 · Esse site tem vários tópicos, como esse do direito dos presos, que é muito importante diz: "Quando uma pessoa é presa, todos os seus outros direitos que não são atingidos pela perda do direito de ir e vir, devem ser mantidos. Se a pena for de um ano ou menos de prisão, o condenado pode substituir a prisão por multa, ou por uma pena alternativa. Se superar um ano, a pena pode ser substituída pela combinação de multa mais uma pena alternativa; ou por duas penas alternativas. Abaixo você confere todas penas alternativas em vigor no país: 1. Prestação pecuniária In Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Revista dos Tribunais, 1999, p. 132). Constatando-se que o julgador de primeira instância não justificou a fixação da pena pecuniária em patamar superior ao mínimo legal e que o valor arbitrado é excessivo, a redução é medida que se impõe. Recurso parcialmente provido. Penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98 [4.ed.] By Cezar Roberto Bitencourt. ... Year: 2013. OAI identifier: oai:localhost:2011/93686 Provided by: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça. Download PDF: ... Penas e Medidas Alternativas. 51 likes. Conheça um pouco m...