As Funções da Responsabilidade Civil - A Reparação e A Penal Civil - 3ª Ed. 2017 E-Book


As Funções da Responsabilidade Civil - A Reparação e A Penal Civil  - 3ª Ed. 2017 - Rosenvald,Nelson pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Rosenvald,Nelson
ISBN: 9788547213534
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,2

EXPLICAÇÃO:

A obra “As funções da responsabilidade civil”, em sua 3ª edição, agora pela Editora Saraiva, vêm com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. O autor se serve da experiência de outros países, tanto na civil law como na common law, a fim de evidenciar que, para além da compensação de danos, o ato ilícito é capaz de gerar outras eficácias, como a prevenção de condutas antijurídicas, a punição por comportamentos demeritórios, a restituição de ganhos obtidos indevidamente do ofendido e o desapossamento de lucros ilicitamente auferidos.

...ria, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" ... As funções da responsabilidade civil - 3ª edição de ... ... . A obra As funções da responsabilidade civil, em sua 3ª edição, agora pela Editora Saraiva, vem com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. Ora se, por um lado, acompanhei a crescente objectivação da responsabilidade civil2, a socialização do dano3, os dogmas ... Responsabilidade Civil e Penal - Jusbrasil ... . Ora se, por um lado, acompanhei a crescente objectivação da responsabilidade civil2, a socialização do dano3, os dogmas tradicionais acerca da teoria da culpa4 e, assim, a 1 PAULA MEIRA LOURENÇO, "A Função Punitiva da Responsabilidade Civil", Coimbra Editora, 2006, p.1; ANTUNES VARELA, "Das obrigações em Geral", Vol. As Funções da Responsabilidade Civil - A Reparação e A Penal Civil - 3ª Ed. 2017. 2 Adotando o conceito de liberdade como poder, HANDLIN, Oscar; HANDLIN, Mary. As dimensões da liberdade. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1964, p. 22-23. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de As Funções da Responsabilidade Civil .... Economize comprando em lojas confiáveis! Assim, a responsabilidade civil teria como função restaurar o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Isto é, restabelecer o status quo ante, pelo princípio da restitutio in integrum, buscando uma indenização, reparação (dano material) ou uma compensação (dano moral). Fonte: SAVI A responsabilidade civil também pode decorrer da prática delituosa, bastando que o crime tenha ocasionado um dano, patrimonial ou não. Trata-se da responsabilidade civil objetiva, aquela que resulta do dano causado. (e.v), dano moral e material. Ocorre que, enquanto a responsabilidade penal é rigorosamente pessoal, portanto, intransferível ... Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. [1] Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. Atualizado e Revisado em 2 7/01/2021 Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito. O titular de um direito se relacionará juridicamente com a toda a coletividade. Conceito de Responsabilidade Civil previsto na Lei 10.406/2002 (Código Civil), fundamentando os tipos de responsabilidades e suas excludentes. 1 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Pode-se dizer que responsabilidade é o compromisso de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, indenizar ou reparar danos. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 15. 4 AMERICAN BAR ASSOCIATION. Model Business Corporation Act. Atualizado em 2016. Disponível aqui. Acesso em: 19 de Setembro de 2020. 5 PONTA, Adina. The Business Judgment Rule - Approach and Application. As Funções da Responsabilidade Civil. A Reparação e A Penal Civil - 3ª Ed. 2017 ... Fiorillo (2013) esclarece que se constata — apesar de não haver causa sem efeito e, pois, sem um nexo de união entre ambos —, com a finalidade jurídica e sobretudo de responsabilidade civil ambiental, que adota a teoria do risco (resp...