Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência E-Book


Poluição Marítima - Legislação, Doutrina e Jurisprudência - Freitas,Dario Almeida Passoa de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2009
ESCRITORA/ESCRITOR: Freitas,Dario Almeida Passoa de
ISBN: 9788536226149
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,50

EXPLICAÇÃO:

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobre os tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções

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