Filtros de Acesso A Cortes Constitucionais E-Book


Filtros de Acesso A Cortes Constitucionais - Giacomet,Daniela Allam E pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Giacomet,Daniela Allam E
ISBN: 9788567426471
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,3

EXPLICAÇÃO:

Poucos temas, na atualidade jurídica brasileira, têm a importância e as consequências deste que é objeto do presente livro de Daniela Giacomet. A Justiça brasileira está congestionada da primeira à última instância, à espera de soluções ousadas e criativas que mudem práticas, paradigmas e resultados. O primeiro grau, onde reside o maior congestionamento, precisará ser salvo por uma mudança de mentalidade geral, que importe na redução da litigiosidade e na desjudicialização. O segundo grau terá de deixar de ser encarado como uma instância de passagem rumo aos tribunais superiores. Pelo contrário, é ali que como regra os processos deverão terminar, cumprindo-se o ciclo do devido processo legal. Conformar-se com esta realidade e aprimorar a composição e o funcionamento dos tribunais de segundo grau são tópicos essenciais para a futura racionalização do sistema processual.O acesso aos tribunais superiores e, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal há de se dar por escolhas discricionárias. Não arbitrárias, como bem intui Daniela, mas, ainda assim, a definição do que será julgado – algumas dezenas em um universo de muitos milhares de recursos – sempre terá uma forte dimensão política. Daniela explica, com ideias arrumadas e exposição didática, os sistemas americano, francês e alemão. De cada um se podem extrair contribuições dignas de consideração. Em seguida, a autora expõe e critica o modelo brasileiro de repercussão geral, pelo qual se faz a filtragem dos recursos extraordinários entre nós. [...]Com base nas informações e reflexões por ela trazidas, será possível travar um debate público de qualidade capaz de produzir uma síntese que ajude a retirar a jurisdição constitucional brasileira da crise atual, marcada pelo congestionamento de processos, falta de filtros de acesso eficazes e com uma agenda imprevisível. Boa leitura a todos.

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