Usado - Fundamentos de Direito Constitucional E-Book


Usado - Fundamentos de Direito Constitucional -  pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR:
ISBN: 9999200636212
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,86

EXPLICAÇÃO:

Já se disse que a Constituição está para o presente século assim como o código civil esteve para o século XIX e início do século XX. Entretanto, ela continua a ser lida como se estivéssemos nos séculos XIX ou XX. A primeira perversão, nesse vício que pode ser chamado de "interpretação regressiva" e não nos deixa ver as coisas tais como são, é o conceito de Estado. Como entidade autônoma, separada da sociedade autônoma, separada da sociedade, o Estado é persistência do absolutismo, instância de dominação sobre a cidadania. O despontar deste não nos leva de volta para os pródromos da república (as repúblicas grega e romana), para antes da instauração dos impérios modernos, mas sintetiza as mudanças que estão aí, e representa as primícias das muitas que estão por vir. À sua luz sepulta-se a teoria da tripartição dos poderes, revolvem-se as raízes políticas do positivismo jurídico, refazem-se as bases constituições do Direito administração. Este não é um fenômeno isolado da civilização. Quando a distância nos permita a justa perspectiva, aquilo que orgulhosamente chamamos de modernidade talvez seja considerado como os últimos estertores da Idade Média. Não sendo um manual, este livro - convite à reflexão sobre boa parte dos fatos que modelam o nosso dia a dia - quer estar tão à mão como se o fosse.

...ante é o conceito material, que é: visa garantir para uma pessoa uma existência digna (dignidade é respeito e mínimo existencial) ... Direito Constitucional: Para que serve e teorias fundamentais ... . 4. O objetivo da disciplina é estudar os direitos fundamentais e a sua proteção jurídica, tendo em especial atenção os sistemas e o contexto histórico em que assenta tradição constitucional dos Estados Unidos e da Europa. No entanto, a disciplina centra-se, não na filosofia ou na história dos direitos fundamentais, mas na teoria geral dos direitos fundamentais, compreendendo os Para exemplificar a facilidade de memorização com os mnemônicos, vamos nos basear em uma das disciplinas mais exigidas em concursos públicos, que é o Direito Constitucional. A disciplina de Direito Constitucional é um ótimo exemplo uma vez que seu conteúdo é bem extenso com inúmeros conceitos e basta ... Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional ... . A disciplina de Direito Constitucional é um ótimo exemplo uma vez que seu conteúdo é bem extenso com inúmeros conceitos e bastante "decoreba". Jorge Reis Novais. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Milhares de questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. Os direitos fundamentais são personalíssimos. Apesar disso, é possível que um direito fundamental de uma pessoa seja oriundo do de outra pessoa, como no caso de herança. Os elementos que orientam a Carta Magna são chamados no direito constitucional de princípios fundamentais. Eles são uma espécie de guia político do país. → Bill of Rights de 1689: veio para assegurar a supremacia do Parlamento Inglês sobre a vontade do rei, vez que seria o órgão incumbido da defesa dos súditos perante o monarca, não podendo, assim, ter seu funcionamento subordinado a vontade deste; fortaleceu a instituição do júri e reafirmou alguns direitos fundamentais, como o direito de petição e a proibição de imposição de ... Reading time: 133 minutes Este Resumo de Direito Constitucional se divide em vários tópicos importantes para a prova da OAB ...