Edição antiga - Ação Anulatória E-Book


Edição antiga - Ação Anulatória - Lerrer,Felipe pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Lerrer,Felipe
ISBN: 9788573486506
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,17

EXPLICAÇÃO:

...administrativa especial, matriz ... 2ª Edição Questões Práticas de Direito Tributário ... Acordão do Tribunal Central Administrativo ... ... (arts. 294 a 311) é o equivalente no novo CPC à antiga . Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, ... A Ação Anulatória de Crédito Tributário ou apenas Ação Anulatória Tributária é uma ação AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público - autarquia estadual, CNPJ nº 13.195.920/0001-54 e da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ... AÇÃO DE ANULAÇ ... Acordão do Tribunal Central Administrativo ... .195.920/0001-54 e da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ... AÇÃO DE ANULAÇÃO RECURSO DA ARBITRAGEM OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO ... - Dário Moura Vicente, "Lei da Arbitragem Voluntária" Anotada, 2.ª edição revista e actualizada, Almedina ... págs. 589 a 673, onde é feito o cotejo entre a LAV antiga e a LAV actual, com enunciação das várias posições acerca da matéria em questão ... Mas, uma coisa é cientificamente certa: se foi decretada a anulação do negócio jurídico, não se pode pensar em eficácia da homologação, mas não é tão indiferente saber se a pretensão contra a homologação preclui ou prescreve, como dizia o Mestre, em seu "Tratado da Ação Rescisória", p. 427, 5.ª edição. Ação anulatória com pedido liminar Petição inicial de ação anulatória do ato de aposentadoria, com a reintegração na função delegada, bem como indenização pelo período do afastamento ilegal e por danos morais, com pedido de liminar. No dispositivo correspondente - art. 903 do CPC/2015 - não só foi mantida a previsão de estabilidade da arrematação quanto ao provimento dos embargos, mas também foi incluída hipótese nova em que alienação do bem mantém-se mesmo com a procedência de ação anulatória autônoma, ressalvada, evidentemente, o ressarcimento das perdas e danos em favor do antigo proprietário, que é ... A ação anulatória, em matéria tributária, visa à anulação (total ou parcial) de ato administrativo que imputa ao contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas. É uma ação de conhecimento de rito ordinário do CPC (arts. 319 e seguintes) e, por não ter procedimento próprio, considera-se ação tributária imprópria . Cível - Ação Anulatória de Débito Fiscal . Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 04ª Vara de Feitos Tributários desta Capital. DISTRIBUIÇÃOPOR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: 024.99.055.041- . RICARDO, brasileiro ... Em face da Ação Anulatória de Arrematação Judicial movida por dizendo e requerendo o que segue I . DAS ... RT 2017. 19 edição. Versã o ebook 77.4 Razões pelas quais requer o recebimento da ... e da LINDB 6.º caput " efeito imediato" razão pela qual se asseguram a sobrevivência e a ultratividade da lei antiga. Entrando no conhecimento da primeira questão colocada no recurso: qual o prazo para propor a ação de anulação constante do artigo 1433.º, n.º 4, do Código Civil. 9.1. Diz o recorrente que o Tribunal a quo errou ao decidir que a acção de anulação instaurada pela A. é tempestiva. A ação anulatória objetiva a desconstituição do débito fiscal.Porém, não impede a Fazenda Pública de distribuir judicialmente as ações de execução fiscal e credito tributário, desde que a titularidade seja do sujeito. É considerada uma forma de anular decisões administrativas que impeça a restituição, através de um prazo prescricional de dois anos. Da Anulação da Partilha Extrajudicial . A anulação de uma partilha extrajudicial deve ser manej...