Recuperação Judicial De Empresas - Uma Análise Sob A Perspectiva Econômica Do Direito E-Book


Recuperação Judicial De Empresas - Uma Análise Sob A Perspectiva Econômica Do Direito - Dias,José Elves Batista pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Dias,José Elves Batista
ISBN: 9788551911549
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,39

EXPLICAÇÃO:

A obra permite ao leitor um estudo sobre a possibilidade de mitigação da liberdade dos credores pelo magistrado fundada nos princípios contidos no art. 47 da LREF que orientam a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, preservando-se a função social da empresa em crise econômica financeira. No processo de recuperação judicial os credores buscam a maximização de ganho com comportamentos racionais. Nesse ponto, a Teoria do Jogos é determinante para elaboração, interpretação e aplicação da legislação falimentar para coibir condutas oportunistas, bem como a teoria dos custos de transação.Ao certo, as decisões deliberadas pelos credores, em conformidade com a legislação falimentar, transmitem-se ao mercado uma sensação de segurança jurídica das relações negociais, com disposições objetivas pré-determinadas e previsibilidade de tutelas por descumprimento de obrigações, traduzindo aos agentes econômicos o desígnio de que não fi cariam a mercês das convicções do magistrado, do qual poderia emergir decisões arbitrárias e, por vezes, contraditórias. No entanto, ao juiz caberá o controle de conformidade legal, a conter abuso de direito que resulta em atos ilícitos, coibir comportamentos oportunistas, tutelando lesão ou ameaça de lesão a interesses de credores, não sendo, o magistrado, mero homologador das deliberações assembleares.

...compreender a 11.101/05 mediante inteiração entre direito empresarial, recuperação judicial, falência e economia ... Crise Empresarial - Parte 2: A Recuperação Judicial de ... ... . Para chegar-se a hipótese de resposta ao problema, a metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa ... Bastou algumas semanas de quarentenas para forçar Latam Airlines LTM.SN e Avianca Holdings AVT_p.CN a pedirem proteção da Justiça contra credores, o que tornou a América Latina a principal região do mundo para a ruína financeira de uma companhia aérea.. Os pedidos de recuperação judicial de ambas as companhias neste mês agora terão um efeito sobre United Airline ... Crise Empresarial - Parte 2: A Recuperação Judicial de ... ... .. Os pedidos de recuperação judicial de ambas as companhias neste mês agora terão um efeito sobre United Airlines UAL.O e Delta Air ... A Rodovias do Tietê apresentou nesta quarta-feira (18) seu plano de recuperação judicial, com uma proposta muito pouco detalhada aos credores, aparentemente apenas para cumprir o prazo legal. A partir de agora, as negociações com os credores, 18 mil debenturistas, deverão começar. No último dia 28 de abril tivemos a oportunidade de apresentar um webinar sobre a lei federal 13.998, de 14 de abril de 2020, norma que regula a transação tributária, e seus importantes possíveis efeitos para as empresas em recuperação judicial.. Com a aprovação da referida lei, norma de conversão da MP 899/2019, consolida-se a tentativa de inauguração de uma nova cultura nas ... O grupo aéreo Latam Airlines entrou com pedido de recuperação judicial hoje nos Estados Unidos. A principal empresa aérea da América Latina está à beira da falência devido à queda ... O instrumento da recuperação judicial surge como inovação na novel legislação. Por meio do processo de recuperação judicial uma série de atos praticados sob a administração judicial com objetivo de reestruturar a empresa em dificuldades econômico-financeiras temporárias permitindo sua permanência por mais tempo na sociedade. Para se recuperar, Latam precisará de ajuda do governo, diz presidente da empresa "Para mim, é inegável que (ajuda) virá", afirmou Jerome Cadier; companhia aérea tem dívida de cerca de US$ 18 bilhões e pediu recuperação judicial nos EUA, em processo que deve durar até 18 meses O nascimento de uma empresa tem todo o seu regramento disciplinado na lei; mas, no momento o que estudaremos e a extinção da empresa e em que o administrador judicial, figura importantíssima no processo de falência ou recuperação judicial, poderá contribuir para manter viva a atividade econômica da empresa nos casos em que conduz a recuperação; ou no caso de falência dirigir o ... E é no âmbito de processos de recuperação judicial que as empresas têm procurado soluções para as fortes restrições de acesso a crédito e capitais, por vezes, buscando nas operações de fusão e aquisição ("distressed M&A") e de vendas de ativos uma saída que lhes permita readequar seu fluxo de recursos, seu capital de giro e o reencontro com as oportunidades de retomada ... Artigos Breves considerações sobre a nova Lei de Falências. Análise acerca dos principais aspectos da Lei nº 11.101/2005, focando nas suas principais alterações, seus princípios norteadores e na participação mais efetiva dos credores na recuperação de empresas. Há muito se fala sobre omissões encontradas na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Judicial), e na necessidade de uma reforma para sanar estas falhas. Nesta pesquisa, abordaremos uma dessas lacunas, qual seja a falta de regulamento sobre a Recuperação Judicial de empresas que integram um mesmo grupo econômico. Recuperação judicial. Deferimento do seu processamento. Análise prévia dos requisitos formais e substanciais do art. 51 da lei 11.101/05. Poderes instrutórios do juiz. Celeridade em razão da necessidade de blindagem da empresa que merece a proteção legal. Alegação de ausência de previsão legal que não se sustenta. Responsabilidade ... Temos, ainda, o PRINCÍPIO DO AMPLO TRATAMENTO DO PASSIVO DA EMPRESA, que tenha fato gerador anterior à data do pedido da recuperação judicial- como espécie do PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESÁRIAS VIÁVEIS - que deste exsurge a necessidade de que o processo de recuperação judicial seja um vetor efetivo para tratamento de todo o passivo da empresa em crise econômica ... Recuperação Judicial e Falência - Resumo dos principais aspectos processuais Nesses apontamentos sobre a lei de recuperação e de falências verificou-se que a racionalidade da lei é trabalhar com a empresa em crise e aplicar a lei no que for melhor para trabalhar com uma empresa nessa situação. Por isso, encetar uma viagem retrospectiva do direito concursal implica reconhecer a ocorrência de quatro fases distintas, onde predominam, respectivamente: \u2022o direito concursal como regulador da execução dos bens do devedor; \u2022a judicialização da execução concursal; \u2022o caráter preventivo do estado de liquidação; e \u2022a recuperação da empresa em crise. Consultor Jurídico - Artigos, 10/7/2017 - Opinião: Análise Econômica do Direito é meio de Justiça social [Judiciário, Financeiro, Leis] O fomento à preservação da empresa visto sob uma perspectiva sistêmica, ao invés do reducionismo e isolacionismo da legislação anterior, transforma de forma veemente, a reorganização da empresa como um verdadeiro instrumento de natureza sócio-econômica, a id...