Controle Externo - Teoria e Jurisprudência Para Os Tribunais De Contas - 7ª Ed. 2017 E-Book


Controle Externo - Teoria e Jurisprudência Para Os Tribunais De Contas - 7ª Ed. 2017 - Lima,Luiz Henrique pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Lima,Luiz Henrique
ISBN: 9788530969271
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,98

EXPLICAÇÃO:

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como é instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos, e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Há também exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Desejo aos leitores que encontrem nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso nas provas e na vida. O Autor

...a julgar as contas de Prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo Municipal ... Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma ... ... ... Como meio de garantir o exercício da atividade de controle, consoante definido acima, de maneira autônoma e independente, Brasil e Portugal fixaram em lei instrumentos que visem conferir autonomia técnica aos trabalhos de fiscalização desempenhados pela área técnica dos Tribunais de Contas, tais como: representar à chefia imediata contra os responsáveis pelos órgãos e entidades sob ... No próximo dia 7 de fevereiro (sexta-feira), o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Jorge de Carvalho Júnior, ministrará uma palestra no Tribunal de Con ... Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma ... ... ... No próximo dia 7 de fevereiro (sexta-feira), o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Jorge de Carvalho Júnior, ministrará uma palestra no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), abordando o tema "O Processo Metodológico da Auditoria Governamental". DE CARVALHO, Lucas Borges. Os Tribunais de Contas e a construção de uma cultura da transparência: reflexões a partir de um estudo de caso. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 231: 193-216, jan/mar 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. power) e de direitos flexíveis (soft law), os tribunais são os primeiros garantes do império do Estado de direito e dos direitos das pessoas. Mas a jurisprudência deve ser avaliada criticamente, aperfeiçoada e melhorada pelo labor crítico dos seus profissionais e da sociedade. Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10, Manaus/AM - CEP: 69055-736 Telefone: 3301-8100 | Email: [email protected] Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo GERENTE BANCÁRIO.7ª E 8ª HORAS EXTRAS.I - A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224 , § 2º , da CLT , nos termos da primeira parte da Súmula nº 287/TST, com a qual a decisão recorrida encontra-se em sintonia. II - Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte Superior como óbice à admissibilidade do recurso de ... tribunal de contas controlou mais de 211 mil milhÕes de euros em 2019 2020.06.08 O Tribunal controlou em 2019 cerca de 1.000 entidades, correspondentes a 211,7 mil milhões de......