Direito Processual Ambiental Brasileiro - 7 ª Ed. 2018 E-Book


Direito Processual Ambiental Brasileiro - 7 ª Ed. 2018 - Fiorillo,Celso Antonio Pacheco pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Fiorillo,Celso Antonio Pacheco
ISBN: 9788553172351
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,34

EXPLICAÇÃO:

Esta obra explica de forma clara e didáticaaos estudantes e profissionais oDireito Processual Ambiental na Constituiçãoda República Federativa doBrasil.Tendo como finalidade estabelecer asregras fundamentais vinculadas à defesajudicial do patrimônio genético,do meio ambiente digital, do meio ambientecultural, do meio ambiente artificial,do meio ambiente do trabalho, dasaúde ambiental e do meio ambientenatural no Brasil, o livro está divididoem quatro partes, indicando, antes dasespecificidades do processo ambiental,quais são os princípios fundamentaisda Carta Magna em vigor, qual é o direitomaterial ambiental constitucionalestabelecido como causa de pedir noâmbito do direito processual ambientalbrasileiro e quais são os princípios dodireito processual ambiental na ConstituiçãoFederal.Temas como o direito de agir em facede lesão ou ameaça ao meio ambienteecologicamente equilibrado, a competênciajurisdicional judicial em matériaambiental, o conteúdo jurídico do prin-cípio da isonomia no direito ambientalbrasileiro, a prevenção em face dos bensambientais, o princípio do direito deação no direito ambiental, os fundamentosconstitucionais de medidas liminaresem matéria ambiental, o contraditório ea ampla defesa vinculada aos poluidores,a prova em matéria ambiental, assimcomo a sentença e a coisa julgada noâmbito das ações ambientais, são analisadosde maneira objetiva, sempre nosentido de estabelecer a defesa da vidaem todas as suas formas como principalvalor destinado ao fundamento constitucionalda dignidade da pessoa humana(art. 1º, IV, da Carta Magna).A 7ª edição foi inteiramente revista eatualizada, sendo acrescentado umnovo item sobre habeas data ambiental,tratando de assuntos como a tutelaconstitucional da informação, a naturezajurídica da informação e a tutela processualdo patrimônio genético.

...tal Brasileiro - 7 ª Ed. 2018 - Fiorillo,celso Antonio Pacheco - 9788553172351 ... DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - 26ªED.(2018) - Paulo ... ... . 99. R$ 76,74 em 3 lojas. Ver preços. ... Direito Penal do Trabalho - 6ª Ed. 2018 - Andreucci, Ricardo Antonio - 9788553172672. 99. R$ 72,80 em 4 lojas. Ver preços. Paulo : LTr, 2018. Bibliografia 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho — Brasil I. Nascimento, Sônia Mascaro. II. Título. 18-12254 CDU-34:331 1. Direito do trabalho 34:331 Índice para catálogo sistemático: 5849.3 Inicia ... DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - 26ªED.(2018) - Paulo ... ... . Direito do trabalho 34:331 Índice para catálogo sistemático: 5849.3 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 4 20/02/2018 16:05:49 Confira a seção de Livros de Direito Do Trabalho com grandes obras e autores do tema. Acesse e compre online! Livro é na Saraiva! Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito ... Veja grátis o arquivo PDF RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL OAB 2018 enviado para a disciplina de Direito Ambiental Categoria: Resumo - 61671601 Tratado de direito penal: parte geral 1. - 21 ed. rev., ampl. e atual - São Paulo: Saraiva 2015. BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em Acesso em 31 de maio de 2018. BRASIL. Curso de Direito Ambiental Brasileiro - Celso Antonio Pacheco Fiorillo - 2013.pdf. Curso de Direito Ambiental Brasileiro - Celso Antonio Pacheco Fiorillo - 2013.pdf. Sign In ......