Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - 9ª Ed. 2017 E-Book


Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - 9ª Ed. 2017 - Rocha,Felippe Borring pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Rocha,Felippe Borring
ISBN: 9788597012330
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,97

EXPLICAÇÃO:

Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). A obra foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nessa etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, estão disponíveis para download alguns modelos de petições, em formato editável, utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

...FREITAS CÂMARA, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei no 9 ... Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Pdf ... .099/95, à luz das diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. Tudo sobre TEORIA E PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E FEDERAIS. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduai ... Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Pdf ... . Esta obra, prefaciada desde a 7ª edição pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da... Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática. Com clareza e objetividade, Felippe Borring Rocha traz uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/95 à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015). ROCHA, F.B. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Teoria e Prática, 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. SALES, F. A. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os processos do JEC. Execução dos julgados nos Juizados Especiais. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação. Jurisprudência em Teses - Edição nº 89. Teoria e Prática Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais - 13ª Ed. 2012 - Ricardo Cunha Chimenti Compare Preço de Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - 9ª Ed. 2017 - Rocha, Felippe Borring - 9788597012330. Economize comprando em lojas confiáveis! Art. 1º Manual Prático dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública 30 sentido, diferenciados - a serem dispensados às causas cíveis de menor complexidade e a instituição das Turmas Recursais, formadas por juízes de primeiro grau para o julgamento dos recursos interpostos naquela esfera de atribuição. Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Teoria e Prática Felippe Borring Rocha 8ª Ed Editora Gen Atlas (2016).pdf Description A EDITORA ATLAS se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseálo e lê-lo). o "Sistema dos Juizados Especiais" (que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 1º, "é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Espe-ciais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública"). Conforme esta-belece o art. 1...