Protesto de Títulos, Sustação e Cancelamento - Como e Quando Requerer E-Book


Protesto de Títulos, Sustação e Cancelamento - Como e Quando Requerer - Bimbato,Mario pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Bimbato,Mario
ISBN: 9788578682606
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,33

EXPLICAÇÃO:

“O protesto é um ato público, formal e autêntico que certifica um fato: a recusa do pagamento ou aceite pelo devedor de um título de crédito ou documento de dívida. “Protesto de Títulos, Sustação e Cancelamento”: como e quando requerer visa facilitar a compreensão desse instituto jurídico, oferecendo um roteiro seguro das ações que devem ser adotadas para o protesto de um título, dirigida principalmente, de forma didática, a estudantes e operadores do direito. Inegável a importância das orientações trazidas nestes textos, fruto da experiência e profundo saber jurídico de direito cambial que possui o autor”. (José de Mello Junqueira, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor de Direito Civil, Diretor da Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, e assessor jurídico de Tabeliães de Protesto).

...rcitiva que visa realizar cobranças formalizadas em cartório, sendo uma maneira de forçar o devedor a pagar sua dívida com a empresa ... Protesto de Títulos. Sustação e Cancelamento. Como e ... ... . Essa medida é protegida pela Lei 9.492/97, que conceitua protesto como o ato solene e formal que comprova a inadimplência e o descumprimento de deveres gerados a partir de títulos e outras documentações de dívida. aÇÃo de cancelamento de protesto c/c indenizaÇÃo por danos morais com pedido de antecipaÇÃo de tutela em face de EXISTENCIALISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, e BANCO BANCO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos e ao final reivindicados. O art. 1º da Lei Federal n. 9.492/1997 prevê que "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumpr ... Protesto de Títulos. Sustação e Cancelamento. Como e ... ... . O art. 1º da Lei Federal n. 9.492/1997 prevê que "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida". O protesto é realizado no Cartório de Protesto pelo tabelião investido por delegação para tanto (essa investidura se dá após aprovação em concurso de provas e títulos); a ... 4) O Termo de Cancelamento será seu comprovante de que o título foi baixado neste Tabelião, portanto guarde este, e apresente quando necessário onde constar informação adversa. 5) As entidades de classe recebem diariamente as informações dos títulos cancelados, por este motivo, não há necessidade de encaminhar os termos de protestos até as mesmas. Ao 4º Tabelião de Protesto de São Paulo Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 319 São Paulo - SP . Nome do Requerente (pessoa física) , Com endereço: Nº Endereço: , complemento: , Bairro cidade , UF , CEP :. Telefone , e-mail portador(a) do CPF . P rofissão e nacionalidade .. nos termos da Lei 9.492/97, requer o(s) cancelamento(s) do(s) protesto(s) lavrado(s) em nome de: E, por fim, observa-se que "a extração do instrumento de protesto é o divisor de águas entre o cabimento de uma medida e outra. Não se dá sustação de protesto já tirado, nem se cancela um ato ainda não praticado", ou seja, onde cabe a sustação do protesto, não compete o seu cancelamento, pois são figuras pertencentes a momentos distintos. O que é protesto. O Art. 1° da Lei 9.492 de 1997, define protesto como sendo o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida... Os CREDORES que recorrem ao PROTESTO para recuperação de seus créditos, NÃO SÃO ATINGIDOS por essa decisão. É que em relação aos títulos protestados, continua prevalecendo as decisões do STJ que atribuem a responsabilidade pelo cancelamento do protesto ao devedor, que não cumpriu a sua obrigação no vencimento do título ou quando intimado do protesto (AgRg no Resp. 906875/RS, 4ª. Se inscreva em nosso canal e não perca nenhum vídeo. Não esqueça de curtir nosso vídeo Nesse vídeo Dr. Marcello Benevides, especialista em Cobrança Judicial e Extrajudicial vai falar sobre ......