Direito Penal Do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) E-Book


Direito Penal Do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) - Prado,Luiz Regis pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Prado,Luiz Regis
ISBN: 9788530986773
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,78

EXPLICAÇÃO:

Pioneiro em Direito Penal Ambiental. Este livro apresenta um estudo crítico e profundo sobre os principais temas da tutela penal do ambiente, como: flora, fauna, poluição, patrimônio cultural, ordenação do território, parcelamento do solo e biossegurança. Luiz Regis Prado analisa detalhadamente todas as questões referentes ao assunto com uma linguagem clara, didática e objetiva e traz uma visão moderna e equilibrada da proteção jurídica penal do ambiente, trabalhando a relação entre desenvolvimento econômico e ecologia. Fundamentado em ampla bibliografia brasileira e estrangeira, bem como em legislação comparada, Direito Penal do Ambiente — Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) se revela texto necessário e obrigatório para o estudo e a compreensão dessa difícil matéria.

...pendentemente de prévia composição do dano ambiental ... Responsabilidade penal ambiental (Penal) - Artigo ... ... . Ainda sobre a responsabilidade ambiental penal, vale destacar a inovação apresentada pela lei nº 9.605/1998, que, consoante o texto constitucional, dispôs em seu artigo 3º a responsabilização da pessoa jurídica quando o crime for praticado por decisão do representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade. [VUNESP] Questão Comentada sobre Crimes Ambientais - ... Responsabilidade penal ambiental (Penal) - Artigo ... ... . [VUNESP] Questão Comentada sobre Crimes Ambientais - Lei 9.605/98 Questões de Concurso sobre a Lei de Crimes Ambientais comentadas. Lei 9.605/98. A lei de crime ambiental regulamentou as infrações. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, ter o agente cometido a infração: I. Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental. Fundamentado em ampla bibliografia brasileira e estrangeira, bem como em legislação comparada, Direito Penal do Ambiente — Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) se revela texto necessário e obrigatório para o estudo e a compreensão dessa difícil matéria. Legislação Penal Extravagante: PROFESSOR SAMUEL SILVA Lei dos Crimes Ambientais \u2013 (9.605/98) Sempre que preparo as aulas, procuro estabelecer os tópicos estritamente de acordo com o conteúdo programático do edital. Perceba que o tópico do edital trata apenas dos crimes ambientais, mencionando a Lei nº 9.605/1998. de polícia ambiental, sob o enfoque da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O seu objetivo é identificar e analisar à luz da Lei nº 9.605/1998, os tipos penais aplicáveis aos agentes ou funcionários públicos dotados do poder de polícia ambiental e que são incumbidos pela Constituição Federal de 1998 e Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a p révia composição do dano ambiental, de que trata o art. 74 da mesma lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade. Conheça a obra "Lei de Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/1998". sexta-feira, 12 de junho de 2020. ... Lei de Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/1998 quarta-feira, 11 de novembro de 2015. 0. Editora: ... aos autores não agradam algumas das marcas recentes do direito penal brasileiro: ... No dia 30 de março de 1998 entrou em vigor a Lei nº. 9.605/1998, que ?dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente?, a qual restou denominada como Lei dos Crimes Ambientais. Referida lei representou um avanço na proteção do meio ambiente, inaugurando ?uma sistematização ... A aplicação da pena nos crimes ambientais é baseada em duas leis: o Código Penal (Dec-lei 2848/1940) e a Lei de Crimes ambientais(Lei 9.605/1998). Primeiramente deverá ser aplicada as normas da Parte Geral do Código Penal, valendo-se de algumas especificidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.Para tal inferência utiliza-se o fundamento previsto no artigo 12 do Código Penal: 2) Distino com o art. 250 do Cdigo Penal: O crime ambiental previsto no art. 41 da lei n 9.605/1998 tambm no se confunde com o delito de incndio previsto no artigo 250, 1, II, h, do Cdigo Penal, pois este consiste na conduta de causar incndio, expondo a perigo a vida, a integridade fsica ou o patrimnio de outrem, tutelando-se, portanto, a incolumidade pblica, sendo a pena aumentada se o ......