Direito Penal Do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) E-Book


Direito Penal Do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) - Prado,Luiz Regis pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Prado,Luiz Regis
ISBN: 9788530986773
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,10

EXPLICAÇÃO:

Pioneiro em Direito Penal Ambiental. Este livro apresenta um estudo crítico e profundo sobre os principais temas da tutela penal do ambiente, como: flora, fauna, poluição, patrimônio cultural, ordenação do território, parcelamento do solo e biossegurança. Luiz Regis Prado analisa detalhadamente todas as questões referentes ao assunto com uma linguagem clara, didática e objetiva e traz uma visão moderna e equilibrada da proteção jurídica penal do ambiente, trabalhando a relação entre desenvolvimento econômico e ecologia. Fundamentado em ampla bibliografia brasileira e estrangeira, bem como em legislação comparada, Direito Penal do Ambiente — Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) se revela texto necessário e obrigatório para o estudo e a compreensão dessa difícil matéria.

...ispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei 9 ... Resumo da Lei nº 9.605/1998 - crimes ambientais - parte 1 ... .605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais). Consultor Jurídico - Colunas, 29/9/2018 - O crime do artigo 60 da Lei 9.605/98 como de perigo abstrato [Ambiental, Leis] Veja grátis o arquivo Lei n. 9.605 1998 Crimes ambientais enviado para a disciplina de Direito Ambiental Categoria: Outro - 45587999 A Lei 9.605/1998, também chamada de (Lei dos Crimes Ambientais - LCA), logo em sua promulgação, foi rotulada por Miguel Reale Jr (1998, p. 3) de "a Hedionda Lei dos Crimes Ambientais". Pois transfor ... Lei no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e os crimes ... ... . 3) de "a Hedionda Lei dos Crimes Ambientais". Pois transformou comportamentos irrelevantes em crimes; como o Dano Culposo, que não é punido no Código Penal , mas na lei dos crimes ambientais tornou-se fato típico. Crimes ambientais. Art. 38-A Lei n. 9.605/1998. Perícia. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental. O delito do artigo 38-A da Lei n. 9.605/1998, é uma norma penal em branco e depende de outros fatores para a sua configuração. No EREsp 1.417.279-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/04/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva (clique aqui).. O "caput" do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais dispõe:...