Abuso De Poder Nas Competições Eleitorais E-Book


Abuso De Poder Nas Competições Eleitorais - Franco Alvim,Frederico pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Franco Alvim,Frederico
ISBN: 9788536289045
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,29

EXPLICAÇÃO:

A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do Direito Eleitoral e da própria Democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio e a igualdade de oportunidades entre os candidatos são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos impactos negativos provocados pelo abuso de poder nas competições eleitorais.Por sua vez, o fenômeno do poder recebe um tratamento conceitual aprofundado, abrangente de suas raízes, características, mecânicas e formas de exteriorização. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder nos meios de comunicação), o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial o abuso de poder coercitivo – derivado da adoção da violência como estratégia de convencimento eleitoral – e o abuso de poder religioso, conferindo-se ainda um destaque à problemática do abuso de poder na cena digital, em função de novas realidades como as Fake News, o Big Data e o uso de Bots no contexto das campanhas.

...que investigam a campanha ... O abuso do poder nas eleições é um dos principais temas a ser enfrentado pelo Direito Eleitoral ... Abuso De Poder Nas Competições Eleitorais - Saraiva ... . O abuso de poder econômico, político, ideológico, e de autoridade são figuras muito bem conhecidas pelo eleitor, mas a cada pleito, outro tipo tem chamado a atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral: o abuso do poder religioso. Do ponto de vista do doutrinador Caramuru Afonso Francisco, ao explanar sobre as formas de coibição do abuso de poder, "desde o início, tem o direito eleitoral brasileiro procurado criar limites ao exercício da função e do cargo na administração direta e indireta em período eleitoral, precisamente para impedir o 'abuso de poder político'"[2]. De outro lado, a fraude na composição da lista de candidatos a vereador também caracteriza abuso de poder, praticado pelo p ... PDF Abuso De Poder No Processo Eleitoral ... . De outro lado, a fraude na composição da lista de candidatos a vereador também caracteriza abuso de poder, praticado pelo partido/coligação, que tem a exclusiva prerrogativa constitucional de conduzir as candidaturas à Justiça Eleitoral e tem a responsabilidade de, em prévia convenção partidária, formar o grupo de candidatos que vai buscar os votos do eleitorado, para tanto ... ELEIÇÕES 2012. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO.NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, manteve parcialmente a sentença que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral para cassar os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do Município de Santa Adélia/SP, de três vereadores e de um ... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi ... O Abuso do Poder Político está diretamente ligada ao detentor do poder, o agente público seja detentores de cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, que vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o voto do eleitor, atingindo principalmente a sua liberdade de escolha. E é no período eleitoral que o poder mostra sua pior face. Raramente usado como virtude, transforma-se em paixão violenta, ou melhor, em guerra de paixões onde vale tudo, do assédio moral à compra de votos, e assim se eterniza na nossa história. Já são conhecidas algumas formas de abuso de poder, quais sejam, o econômico, o político ... Curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso Palmyro Pimenta dirigido aos juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. Data: 26 e... Araricá - Ganhou novo capítulo a ação de investigação eleitoral que apura suposto caso de abuso de poder econômico em favor do candidato, Flavio Foss (PSL), na eleição municipal de 2020. O juiz eleitoral, Felipe Só dos Santos Lumertz, julgou improcedente a ação apresentada pelo Partido dos trabalhadores (PT) e apontou inexistir provas robustas de que os servidores com cargo em ... Para a procedência da ação de investigação judicial eleitoral, conforme disposto no art. 22 , inciso XVI , da Lei Complementar n.º 64 /90, é mister não apenas a incidência de uma de suas hipóteses de cabimento (abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social), mas também a comprovação da gravidade das circunstâncias que a ... Ao final de seu voto, o ministro Fachin propôs ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de ... Justiça quer combater abuso do poder religioso nas eleições 16/09/2018 06:00 - AGÊNCIA BRASIL O poder de persuasão dos líderes religiosos sobre os fiéis nestas eleições está preocupando ... Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político. A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), que estabelece os casos em que um candidato é impedido de ser votado....