Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil - Biblioteca de Teses E-Book


Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil - Biblioteca de Teses - Alencar,Jessé Claudio Franco de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2005
ESCRITORA/ESCRITOR: Alencar,Jessé Claudio Franco de
ISBN: 9788571474765
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,45

EXPLICAÇÃO:

O autor considera a criação de CPIs como uma possibilidade de deliberação minoritária, e a importância deste espaço para a democracia legislativa. São abordados os mecanismos judiciais de controle das atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito, considerando as balizas resultantes do princípio da separação de poderes.

...de Dizaró, Sirlaine Aparecida Cruz Faria, Tatiana Netto Miranda: Local: Belo Horizonte: Editora: Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: Data do documento: 2006: Notas: No seu primeiro artigo reitera a indispensabilidade de requerimento subscrito por um terço de seus membros, bem como especificação de fato determinado e prazo certo de duração, explicitando que as Comissões Parlamentares de Inquérito terão "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste regimento" (art ... Comissões Parlamentares de Inquérito ... . 35). Biblioteca Digital ... Traz informações gerais sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados, atualizada até o ano de 2002. Subject. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Brasil (1946-2002) Inquérito parlamentar, Brasil As comissões são constituídas no início de cada legislatura por deliberação do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes. A deliberação inclui o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamenta ... Comissões Parlamentares de Inquérito ... . 35). Biblioteca Digital ... Traz informações gerais sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados, atualizada até o ano de 2002. Subject. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Brasil (1946-2002) Inquérito parlamentar, Brasil As comissões são constituídas no início de cada legislatura por deliberação do Plenário, sob proposta do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes. A deliberação inclui o número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares. Comissões parlamentares de inquérito e democracia no Brasil do tempo presente (1985-2010). 2012. 224 f. Dissertação (Mestrado em História)— Universidade de Brasília, Brasília, 2012. Resumo: judicializaÇÃo da polÍtica, poder judiciÁrio e comissÕes parlamentares de inquÉrito no brasil Comissões Parlamentares. Pesquisa Legislatura. XIV. Tipo de orgão ... Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. ... Arquivo Histórico Parlamentar Biblioteca Passos Manuel Património museológico Arquivos do portal. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito . The scientific works on congressional investigating committees increase in a geometrical progression lately, as far as they have become the main Legislative Power activities. São 25 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores. Tendo comofoco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentosadotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais dotrabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Nos artigos 90 a 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo estão as regras que dizem respeito à criação e regulamentação das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). O texto diz que as CPIs se destinam à apuração de determinado fato ou denúncia, em matéria de interesse do município, sempre q...