Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos Essenciais E-Book


Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos Essenciais - Lima,Simone Alvarez pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2013
ESCRITORA/ESCRITOR: Lima,Simone Alvarez
ISBN: 9788537523261
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,77

EXPLICAÇÃO:

Este livro pretende investigar a dicotomia entre direito à propriedade intelectual e direito à saúde quando a meta é garantir o acesso a medicamentos. A autora trará uma reflexão crítica sobre o instituto da licença compulsória, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS, no âmbito internacional, quanto na Lei nº 9.279/96, no âmbito nacional, para que o leitor compreenda sua aplicabilidade, uma vez que esta dicotomia leva a debates acalorados aonde ouve-se que o direito à saúde deve sempre que prevalecer sobre qualquer outro porque é relacionado ao direito à vida. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado secundário, pois através dele há a transferência de tecnologia, o que, a longo prazo, garante às pessoas medicamentos cada vez mais inovadores. Esclarece a forma como a licença compulsória deve ser decretada e suas balizas legais e que, apesar desta flexibilidade ser um meio para facilitar o acesso a medicamentos, nem sempre deve ser aplicada, pois quando há um conflito entre direito à propriedade e à saúde faz-se a ponderação através do princípio da razoabilidade. A licença compulsória será sempre adequada, porém nem sempre será necessária e nem proporcional. A política pública, como meio principal, e a licença compulsória como meio excepcional, são os melhores caminhos para garantir a saúde da população em um Estado Democrático de Direito. Busca-se contribuir para a construção de uma consciência que não vê a propriedade intelectual como principal obstáculo para o acesso a medicamentos e esclarecer que a patente de medicamento não é a responsável por preços exorbitantes, o que inclusive, no Brasil não é permitido, visto que há um controle de preços e reiterar a importância da licença compulsória para corrigir desvios por parte do detentor da patente e para sanar situações de emergência e interesse público.

... sobre o instituto da licença compulsória, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS, no âmbito internacional, quanto na Lei nº 9 ... Licenca Compulsoria E Acesso A Medicamentos Essenciais ... ... .279/96, no âmbito nacional, para que o ... Foram vários os fatores que influenciaram a decisão do Poder Executivo de emitir a licença compulsória do Efavirenz: a inflexibilidade do laboratório em rever seus preços para o mercado brasileiro; o desgaste da licença compulsória como instrumento de pressão (fato que restou evidente ao observar-se as negociações de 2005); e a pressão da sociedade civil brasileira, sobretudo de ... Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil Dados internacionais de Catalogação-na-publicação (C ... Licenca Compulsoria E Acesso A Medicamentos Essenciais ... ... ... Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil Dados internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca da Faculdade de Direito de Vitória, ES, Brasil) Lima, Simone Alvarez Licença compulsória e acesso a medicamentos essenciais / Simone Alvarez Limar. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 196 p. ; 21 em. Licença compulsória e acesso a medicamentos essenciais: Amazon.es: Alvarez Lima Simone: Libros en idiomas extranjeros Compra Licenca Compulsoria E Acesso A Medicamentos Essenciais - 2013. SPEDIZIONE GRATUITA su ordini idonei A licença compulsória é um desses conhecimentos essenciais para a operação do negócio e, por isso, falaremos um pouco mais sobre ela neste post. Como você sabe, os departamentos de pesquisa e desenvolvimento estão sempre inovando e apresentando ao mercado produtos que transformam o cotidiano da população e dão a...