Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica E-Book


Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica - Melo,Rodrigo Duarte De pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Melo,Rodrigo Duarte De
ISBN: 9788584406708
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,41

EXPLICAÇÃO:

Nesta obra o autor aborda de forma clara e direta a questão da propriedade intelectual na indústria farmacêutica, mas precisamente, sobre a licença compulsória nos medicamentos de interesse público, sopesando, ao final, qual interesse deve prevalecer vez que a indústria farmacêutica não pode ficar desamparada após investimento milionários no setor e logo em seguida correr o risco de não possuir o retorno esperado. A referida obra ainda questiona a possibilidade de salvaguardar o uso governamental das patentes pelo ordenamento jurídico pátrio, com intuito de proteger a saúde pública. O autor deixa claro que a propriedade intelectual vai muito além dos interesses privados, porque existe o interesse público envolvido na criação, distribuição e comercialização de medicamentos. Neste contexto, não basta a existência da legislação que proteja o interesse social, faz-se necessário uma ação imediata do governo, proporcionando um aumento da produção e da oferta de produtos a preços mais baixos para os programas de assistência governamental. Uma obra instigante e questionadora sobre a dicotomia do interesse público e privado.

...nição, é possível valer-se do licenciamento involuntário em razão do interesse público ... medicamentos | Busca Jusbrasil ... . O direito de patente cede para que se efetive o direito à saúde. A licença compulsória possui como efeito prático o ingresso da patente em domínio público antes do prazo padrão de extinção da patente. Na área da saúde, por exemplo, isso permite que ... Na hipótese de não dispor de capacidade técnica suficiente para explorar patente farmacêutica licenciada compulsoriamente em seu território e, na hipótese de outros países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo não disporem de capacidade para exploração de licença compulsória emitida por seus poderes públicos. Livro Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica. Nesta obra ... medicamentos | Busca Jusbrasil ... . Livro Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica. Nesta obra o autor aborda de forma clara e direta a questão da propriedade intelectual na indústria farmacêutica, mas precisamente, sobre a licença compulsória nos medicamentos de interesse público, sopesando, ao final, qual interesse deve prevalecer vez que a indústria farmacêutica não pode ficar ... Apesar da patente ser um título jurídico que assegura a seu titular a exploração econômica de forma exclusiva e temporária de sua invenção, na atual crise sanitária do coronavírus devemos, desde então, nos colocar contra os interesses individualistas da indústria farmacêutica, almejando o emprego da licença compulsória a favor do interesse nacional. Licença compulsória de patentes. O Brasil não precisa, por conta da pandemia, de nova legislação para acionar o dispositivo de licença compulsória de patentes, pois já dispõe de arcabouço jurídico adequado para isso, defendeu no último dia 20, o vice-presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gabriel Leonardos, no Summit: Propriedade Intelectual e ... patentes de medicamentos para a indústria farmacêutica e, de forma mais ampla, suas conseqüências para o processo de desenvolvimento econômico e tecnológico nacional. No segundo capítulo, propõe-se uma análise da flexibilidade da licença compulsória, Por Nizete Lacerda Araújo. O país tem acompanhado a discussão entre o governo brasileiro e laboratórios da indústria farmacêutica estrangeira, sobre a fabricação de medicamentos contra a Aids. Esta não é a primeira vez que o Brasil ameaça "quebrar a patente" de anti-retrovirais. Esse mesmo problema surgiu em 2001. O professor de Direito Civil das Faculdades Integradas Barros Melo, Rodrigo Duarte, lançou no último dia 06 de outubro, o livro "Aspectos Jurídicos da Licença Compulsória na Indústria Farmacêutica", da Editora Lumen Juris.O evento, gratuito e aberto ao público, aconteceu na Livraria Saraiva do Shopping Rio Mar. O equilíbrio entre tais direitos é vital para a promoção do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, em especial o acesso a medicamentos. Este trabalho estuda os institutos da licença compulsória de patentes e da parceria de desenvolvimento produtivo quanto aos aspectos gerais da Política Nacional de Medicamento. Um último aspecto relevante a ser tratado, no tema em epígrafe, é que a Lei 9279/96 omitiu-se em cuidar do procedimento específico atinente à concessão da licença compulsória no cerne do Poder Judiciário, tratando apenas de se referir ao procedimento genérico disposto em relação às licenças compulsórias alinhavadas, nesta Lei, perante o INPI - Instituto Nacional de Propriedade ... O projeto altera o artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. Resumo: O presente estudo visa analisar a polemica questão da conformidade da legislação brasileira relativa a sobre propriedade industrial, marcas e patentes em consonância ao Acordo TRIPS e a recente decisão do governo brasileiro em decretar a licença compulsória do medicamento Efavirenz produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no combate ao vírus […] Fique bem informado acessando o portal da OAB-ES COVID-19, vacinas e a Licença Compulsória de Patentes - Artigos - OAB-ES {{ type_icon }} {{ type_active }} keyboard_arrow_down Por Lawrence O. Kogan Muito se tem discutido nos meios de comunicação durante os últimos meses acerca dos governos da Tailândia e Brasil terem criado licenças compulsórias para produzir e vender medicamentos, quebrando, de certa maneira, patentes de medicamentos na posse das companhias farmacêuticas estrangeiras. De fato, o governo Brasileiro concluiu recentemente que as ...