Licitações De Obras Públicas Na Perspectiva Do TCU E-Book


Licitações De Obras Públicas Na Perspectiva Do TCU -  pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR:
ISBN: 9789895266876
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,4

EXPLICAÇÃO:

Dentre os órgãos de controle de maior proeminência está o Tribunal de Contras da União, cuja função primeira é a de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo da Administração Pública. Além de elaborar o parecer prévio das contas do Presidente para julgamento no Congresso Nacional, o Tribunal julga as contas dos administradores, demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as contas daqueles que causarem a perda, o extravio ou cometerem outra irregularidade que resulte em prejuízo ao erário. Depurar e conhecer as orientações da Corte de Contas é tarefa árdua quando se busca, com a responsabilidade de gerir coisa alheia, contratar, executar ou administrar empreendimentos públicos. A função do presente livro é facilitar a consulta do dia-a-dia a temas frequentes e espinhosos, trazendo ao debate tanto as opiniões de seus Autores, obtida por meio da atuação diária envolvendo contratações públicas, como as decisões dos gabaritados Ministros do Tribunal de Contas da União para alguns dos principais temas abordados ou aqueles, que por experiência, são recorrentes em licitações, obras, serviços e aquisições. Não se trata, portanto, de uma obra doutrinária, mas serve à prática de operadores do direito e todos aqueles que enfrentam os imbróglios de uma licitação.

... papel de orientador de toda a hermenêutica da Lei ... livro tcu na Saraiva ... . Corolário dessa perspectiva é a noção de que Obras Públicas de Edificação e de Saneamento - Módulo Planejamento. O ISC/TCU está fazendo uma parceria com a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e, com isso, nossos cursos EAD estão sendo disponibilizados na plataforma dela, a EVG, assim que, ... Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2009, 2.a edição). Exerce atualmente a função de Secre ... livro tcu na Saraiva ... .a edição). Exerce atualmente a função de Secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas da União - TCU. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - Secob por oito anos. situações de limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados. ⇒ Nas licitações na modalidade convite as empresas convidadas devem pertencer ao ramo de negócio do objeto da licitação (Acórdão 401/2006-TCU-Plenário). ⇒ Não se deve dar prosseguimento a processos de licitação na modalidade convite com Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática" , "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: recomendações básicas para contratos e convênios no âmbito do Estado do Ceará / Caio Petrônios de Araújo Lopes, Fagner Kellynson de Freitas Tavares, José Benevides Lôbo Neto, Lya de Araújo Braga Scipião, Narah Rakel Diógenes Holanda e Valderina Cavalcante do Carmo. A metodologia para análise de superfaturamento de obra, segundo o TCU. Andrei Aguiar. Tem-se que as metodologias para análise de sobrepreço ou superfaturamento sempre geraram uma certa polêmica, uma vez que havia controvérsia sobre quando poderia ser utilizado o Método de Limitação de Preços Unitários Ajustados (MLPUA) e quando deveria ser usado o Método da Limitação do Preço ... Compre Obras públicas: Comentários à jurisprudência do TCU, de Campelo, Valmir, Jardim Cavalcante, Rafael na Amazon.com.br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Amazon Livros Vale esclarecer que o pregão é uma modalidade de licitação criada com o objetivo de efetuar o processo de compras públicas de bens e serviços comuns com maior eficiência para a Administração Pública. O conceito de serviços comuns está previsto na Lei nº 10.520/2002. [Fonte: Introdução ao Curso de Auditoria de Obras Públicas, Módulo I, Aula 1 (Introdução ao Curso e Conceitos e Propriedades do Orçamento de Obras)] Material do Curso Material impar elaborado pelo TCU dividido em 3 Módulos, com os respectivos assuntos, disponibilizado na aba Material para Auditoria. Nesta quarta edição, além da ampliação e atualização de toda a jurisprudência, os autores acrescentaram tópicos importantes relacionados à fraude em obras públicas, à responsabilidade dos fiscais de obra, ao instituto da pré-qualificação, novos verbetes de habilitação e sobre licitações do tipo técnica e preço. A falha na especificação do objeto da contratação do Pregão Eletrônico n.º 10/2007 foi oriunda de falha no planejamento da contratação que se traduziu em um termo de referência eivado de grave indício de irregularidade, qual seja o não atendimento à legislação vigente de licitações e contratos relativamente à correta identificação do objeto a ser contratado (inciso IX, art ... Funcionamento Atendimento ao público: segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. Fone: (41) 3350-1616 Atendimento pela Gerência de Atendimento - CGF de segunda à sexta, das 12 às 18h (horário excepcionalmente durante as medidas de combate ao Covid-19). Fone: (41) 3350-1781 *Atendimento presencial suspenso. **Os jurisdicionados deverão utilizar, preferencialmente, o Canal de Comunicação - CACO. Coordenação de Contabilidade Coordenação-Geral de Finanças Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE Links referentes a cartilhas de orientação publicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) Atualização: 30/10/2013 T C U Licitações & Contratos Orientações e Jurisprudência do TCU Lançado pelo TCE em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município. Para consultar: - mural de licitações, clique aqui - relatórios do mural de ......