Fundamentos de Direito Internacional Social E-Book


Fundamentos de Direito Internacional Social - Augusto Gravatá Nicoli,Pedro pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Augusto Gravatá Nicoli,Pedro
ISBN: 9788536188706
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,49

EXPLICAÇÃO:

A maioria esmagadora das trabalhadoras e trabalhadores do mundo estão em situação de pobreza e trabalham de forma não protegida. A crise de abrangência dos direitos sociais tem raízes na inserção sistêmica da exploração de trabalho precário no capitalismo globalizado do presente. A revisita crítica aos fundamentos da proteção trabalhista e social, seus sentidos históricos e desconstrução presente, viabilizam a formulação de um movimento expansivo nas proteções, em direção às relações de trabalho em sentido amplo. A ideia de um Direito Internacional Social coloca-se, então, como arena de recuperação dos sentidos de integralidade da justiça social e da inclusão como fins do político, do econômico e do jurídico.

...a proteção trabalhista e social, seus sentidos históricos […] 1 OS direitOS SOciaiS cOMO direitOS FUNdaMeNtaiS O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas tem sustentado que os poderes públicos têm a obrigação de assegurar, em todo o momento, inclusive em épocas de crise ou de dificuldades fáticas, ao menos os conteúdos essenciais de cada um dos ... Fundamentos De Direito Internacional Social | Amazon.com.br ... ... O que é segurança social? A previdência social pode ser definida como qualquer programa de proteção social estabelecido pela legislação, ou qualquer outro arranjo obrigatório, que proporcione aos indivíduos um grau de segurança de renda quando confrontados com as contingências de velhice, sobrevivência, incapacidade, deficiência, desemprego ou criação dos filhos. E ainda do braço de fe ... Significado dos Direitos sociais (O que são, Conceito e ... ... ... O que é segurança social? A previdência social pode ser definida como qualquer programa de proteção social estabelecido pela legislação, ou qualquer outro arranjo obrigatório, que proporcione aos indivíduos um grau de segurança de renda quando confrontados com as contingências de velhice, sobrevivência, incapacidade, deficiência, desemprego ou criação dos filhos. E ainda do braço de ferro histórico entre Direitos Fundamentais dos cidadãos e Poderes do Estado. Na parte especial, debruça-se sobre Direitos sociais, económicos e culturais: antes de tudo, de dois direitos vitais e atualíssimos: o Direito à Saúde, e os Direitos do Trabalho. Fundamentos do Direito Internacional Público 15 soberano central cujo monopólio da força submeta os demais mem-bros), horizontal (a relação entre seus membros ocorre no mesmo nível hierárquico) e de cooperação (não há subordinação entre seus integrantes, apenas relação de cooperação para consecução de fins co- A crise de abrangência dos direitos sociais tem raízes na inserção sistêmica da exploração de trabalho precário no capitalismo globalizado do presente. A revisita crítica aos fundamentos da proteção trabalhista e social, seus sentidos históricos e desconstrução presente, viabilizam a formulação de um movimento expansivo nas proteções, em direção às relações de trabalho ... A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais. Fundamentos do direito Lon Duguit. Lon Duguit inicia seu livro diferenciando duas grandes concepes do direito: o direito objetivo ligado tica e, conseqentemente, ao comportamento dos indivduos na sociedade de acordo com esses valores; e o direito subjetivo, o qual possibilita o reconhecimento da pessoa no mbito social, medida que suas aes sejam consideradas em conformidade com o direito objetivo. Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país. Artigo 23.º internacionais encaminhados à solução de seus problemas, e promover políticas eficazes destinadas à criação de emprego; Considerando que, com o objetivo de manter o vínculo entre progresso social e crescimento econômico, a garantia dos princípios e direitos fundamentais no trabalho Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram. marcos de alteração substancial na consagração dos direitos fundamentais: ꅘ o liberalismo económico do século XIX transformou-se no intervencionismo social keynesiano no século XX; ꅘ o nacionalismo político do século XIX cedeu o passo ao internacionalismo do século XX, bem como à multiplicação e até Por exemplo, o direito de acesso a um registo administra-tivo pessoal por parte do aluno a quem aquele registo se reporta, o qual só pode ser impedido no caso de existir um fundamento de interesse público que justifique a re-cusa do referido acesso— artigo 268.º/2 da C.R.P. entre os particulares entre si em matéria de direitos fun- CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL - I "Direito internacional é o sistema de tratados e normas a reger as relações internacionais entre Estados soberanos, da mesma forma que a criar obrigações de natureza variada aos seus sujeitos e a certas organizações, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Internacional de Justiça." essencial na efetivação dos direitos fundamentais de natureza social nele elencados. Os artigos 5º, 6º e 7º demonstram a forte influência, na Carta de 1988, do Pacto Internaci...