Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo - 11ª Ed. 2019 E-Book

EXPLICAÇÃO:

.../90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi promulgada em 13 de julho de 1990 regulamentando o citado artigo 227 e em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança - aprovada pela Assembleia Geral da ONU e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990 ... PDF ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e Legislação ... ... .. O ECA representou um marco no nosso ordenamento jurídico ao garantir a proteção ... Atualização ECA maio 2019 Lei 8069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90 A leitura do ECA atualizado para quem precisa estudar para concurs... Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à v ... PDF ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e Legislação ... ... . Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90 A leitura do ECA atualizado para quem precisa estudar para concurs... Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à co Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, entre outras), Normas Internacionais (Declaração Universal dos Direitos das Crianças), Legislação Estadual, Súmulas e Enunciados, além das principais normas já publicadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público na seara da criança e do adolescente. infraconstitucional, por sua vez, no artigo 2º da Lei nº. 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) considera criança... considerada legalmente criança, por força das disposições do artigo … O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) espresso na lei federal 8.069, promulgada em julho de 1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. TÍTULO I - Da Advocacia (Do artigo 1º ao artigo 43) TÍTULO II - Da Ordem dos Advogados do Brasil (Do artigo 44 ao artigo 67) TÍTULO III - Do Processo na OAB (Do artigo 68 ao artigo 77) TÍTULO IV - Das Disposições Ger...