Direitos Dos Consumidores e Produtos Transgenicos E-Book


Direitos Dos Consumidores e Produtos Transgenicos - Vieira,Adriana Carvalho Pinto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Vieira,Adriana Carvalho Pinto
ISBN: 9788536210766
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,4

EXPLICAÇÃO:

... à Informação. Por um lado, como consumidor, tem direito a que a informação chegue até si de uma forma clara e objetiva ... O consumidor tem o direito de ser informado se o alimento ... ... . Por outro lado, os fornecedores têm a obrigação de lhe disponibilizar todas as informações sobre as características dos produtos que vendem, particularmente no que diz respeito a e preço, garantias, contratos e também assistência pós-venda. A decisão da Comissão de Meio Ambiente do Senado, de aprovar a retirada do símbolo de identificação de transgênico em rótulos de produtos alimentícios, atende aos interesses do mercado e é "uma temeridade sob o ponto de vista ambiental" e "um crime contra direitos constitucionais, uma afronta à legislação, no que tange a direitos dos consumidores", diz o engenheiro ... O projeto de lei que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos (PLC 34/2015) pode ser votado a qualquer moment ... O consumidor tem o direito de ser informado se o alimento ... ... ... O projeto de lei que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos (PLC 34/2015) pode ser votado a qualquer momento no Plenário do Senado. A aprovação deste projeto representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois retira o símbolo "T" dos rótulos e desobriga os produtores a informar a existência de transgênicos caso a presença dos consumidor o direito de escolher consumir ou não produtos transgênicos. Destarte, diante das possibilidades e riscos trazi-dos pelos OGMs, vamos, no presente trabalho, tratar especifi-camente das relações existentes entre os direitos de informação e escolha do consumidor e o fornecimento de produtos geneti-camente modificados. Os alimentos transgênicos e o direito à informação no Código do Consumidor Murilo de Morais e Miranda Sumário Introdução. 1. Organismos geneticamente modificados. 2. Alimentos transgênicos. 3. Os organismos geneticamente modificados no Brasil. 4. A liberação para comércio de alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores. 4.1. No entanto, um dos pilares justificadores da transgenia, o barateamento dos preço dos produtos em favor do consumidor final, não é encontrado de forma expressiva, principalmente no Brasil, onde uma boa parcela de produtos de ordem alimentícia possui alguma grau de transgenia, e, por assim dizer, pode ser efeito: 1. Já entre os direitos básicos do consumidor, devemos aqui arrolar a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a liberdade de escolha, bem como o direito à informação adequada e ... levados em consideração são a invocação ao direito à informação do consumidor e a proteção 1 VIEIRA, A. C. P.; VIEIRA JUNIOR, P. A. Direitos dos consumidores e produtos transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito. Curitiba: Juruá, 2008, p. 154. o princípio da precaução e os transgênicos, pautando-se pelo direito do consumidor em saber qual produto está sendo adquirido, quais suas características, valores nutricionais, modo de preparo e a qualidade da matéria-prima empregada. O consumidor, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, deve ter seus direitos e garantias ... A descoberta dos transgênicos, a partir da engenharia genética, exigiu dos países a elaboração de normas concernentes à liberação de tais organismos no meio ambiente e no mercado de consumo. Uma vez autorizado pelo Estado o consumo de produtos contendo transgênicos torna-se relevante perquirir o conteúdo do direito do consumidor à informação. Transgênicos: Direitos dos Consumidores, os Riscos e os Bonefícios, ... são conhecidos fatores como a capacidade de certos produtos transgênicos causarem alergias, como por exemplo a soja transgênica cujo teor de metionina foi aumentado às custas da transgenese com a castanha do Pará. Compete ao Direito, e especialmente ao Direito do Consumidor, tutelar as relações com o escopo de minimizar tal vulnerabilidade e, ... Direitos dos consumidores e produtos transgênicos. Curitiba: Juruá, 2005. p. 19. SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Os transgênicos e o direito à informação. O acesso à in...