O Cidadão Legislador E-Book


O Cidadão Legislador - Gonçalves Junior,Jerson Carneiro pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Gonçalves Junior,Jerson Carneiro
ISBN: 9788584401475
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,86

EXPLICAÇÃO:

O livro ‘O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito’, é o resultado da experiência pessoal em elaborar projetos de iniciativa popular de lei apresentados ao Poder legislativo, de estudo aprofundado sobre a possibilidade jurídica também do CIDADÃO NATO, membro do Povo, titular, sujeito, objeto de “Todo o Poder” Constitucional, (CF/88 art. 1.º, parágrafo único), que segundo a ‘vontade da nossa Constituição’ (Konrad Hesse), o exerce por meio de representantes, deve também ter o direito de iniciar o processo legislativo de Emenda Constitucional, como legitimado do art. 60 da Constituição de 1988, desde de que observados certos requisitos constitucionais, regimentais do Poder Legislativo federal e de estruturas institucionais que propiciem fazer parte das decisões do Estado, do aperfeiçoamento democrático de nossas instituições, exercendo a soberania popular (CF/88 art. 14, III), e que merece maior estudo por parte dos juristas e da academia brasileira. A proposta deste estudo teórico e prático, também tem como o ponto de partida, discussão e de enfrentamento a evolução do direito constitucional fundamental de Iniciativa Popular de Lei, ainda pouco exercido no Brasil pelos cidadãos do Brasil, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, sua positivação pela primeira vez no ordenamento pátrio nas esferas federal (CF/88 art. 61, § 2.º), estaduais (CF/88 art.27, § 4.º), municipais (CF/88 art.29, XIII), e via de interpretação extensiva do princípio da unidade da Constituição, de forma implícita a iniciativa popular de lei no plano distrital, territorial, de forma coerente a possibilitar o CIDADÃO NATO como legitimado constitucional a iniciar um projeto de emenda à Constituição de 1988, inexistente expressamente no plano de Reforma da Constituição Federal de 1988, mas existentes nas Constituições Estaduais dos Estados membros da federação como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins citadas na presente obra, pela autorização normativa constitucionais estaduais prescrevem ao cidadão participar permanentemente das decisões políticas de seu interesse na sociedade, no Estado Democrático de Direito, propondo ao Poder Legislativo reformar à Constituição Estadual, o que nos permite concluir pela interpretação constitucional pela viabilidade no plano federal. Mas uma pergunta seria pertinente estas normas constitucionais estaduais, são incompatíveis com a Constituição Federal de 1988? Ao nosso modo de interpretar, NÃO! Assim, trabalhamos com argumentos teóricos diante da experiência prática na elaboração, redação, execução do direito constitucional fundamental de iniciativa popular de lei, que utilizamos para reforçar e justificar o desenvolvimento de nossas ideias que serão apresentadas ao Congresso Nacional Brasileiro, vez que as normas constitucionais citadas desempenham uma função útil no ordenamento pátrio, sendo vedada aos representantes do Poder Legislativo, cujo titular é o Povo, interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade de participar das decisões Políticas. Afinal é praticando que se apreende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.

...ão na PUC-SP. Olá Selecione o endereço Mais Vendidos Livros Ofertas do Dia Ideias para Presente Eletrônicos Computadores Ajuda Lançamentos Casa Sua Amazon ... O Cidadão Legislador (lacrado) - Libri | Estante Virtual ... .com.br Venda na Amazon O cidadão e o legislador são conceitos de grande importância tanto na Ética a Nicômacos quanto na Política. É dos dois que depende a autossuficiência da cidade e a felicidade de seus habitantes, ou seja, a realização da finalidade da ciência política e da ética. A partir disso, este trabalho se propõe a elaborar a relação entre essas duas figuras, considerando o que é ... Deve o cidadão, sequer por um momento, ou ... A atuação do legislador (Constitucional) - Artigo ... ... . A partir disso, este trabalho se propõe a elaborar a relação entre essas duas figuras, considerando o que é ... Deve o cidadão, sequer por um momento, ou minimamente, renunciar à sua consciência em favor do legislador? Afinal, a razão prática por que se permite que uma maioria governe, e continue a fazê-lo por um longo tempo, quando o poder finalmente se coloca nas mãos do povo, não é a de que esta A Resolução que institui o programa denominado Cidadão Legislador busca que maior parcela da população possa ser protagonista dos normativos que regulamentar... Cidadão Legislador. 937 likes · 1 talking about this. E esta página foi criada com o objetivo divulgar meus estudos, publicações e pesquisas cujo tema foram objeto de tese e dissertação na PUC-SP. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito. 2012. 385 f. Tese (Doutorado) São Paulo. Pontifícia Universidade Católica. O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político Cidadão Legislador [Jerson Carneiro Gonçalves Júnior] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Cidadão Legislador Clístenes implantou reformas políticas em Atenas com o objetivo de estabelecer a democracia na cidade. Vale dizer que, a democracia ateniense foi aprimorada por outro importante legislador: Péricles. As principais medidas da reforma foram: - Estabelecimento de direitos políticos para os cidadãos atenienses. Paes afirma disse que a proposta da prefeitura é que o cidadão possa acessar o site e se manter informado sobre o trabalho da prefeitura na cidade. Folha de S.Paulo, 29/06/2009. E em relação a quem diz que o legislador não deve interferir nas escolhas individuais do cidadão. Folha de S.Paulo, 04/10/2013. Outras informações sobre a palavra. A democracia ateniense (no grego: δεμοκρατιk) foi uma forma de governo que surgiu na Grécia em meados do séc. V a.C. A experiência democrática ateniense dava-se em todo território da Ática de forma direta, contudo, envolvia pequena parcela da população. Tinham o direito de participar homens com terras, maiores de 19 anos e filho de pai ateniense, e a partir de 451 a.C ... Site da Câmara Municipal de Hortolândia. RUA JOSEPH PAUL JULIEN BURLANDY, 250 - PQ. GABRIEL - HORTOLÂNDIA/SP - CEP 13186-620 - TEL(19) 3897-9900 Baixe Legislador e divirta-se em seu iPhone, iPad e iPod touch. ‎É uma ferramenta que utiliza a tecnologia a serviço do bem estar social, que possibilita a interação entre o cidadão e a Câmara Municipal e seus vereadores. Cidadão Legislador | Jerson Carneiro Gonçalves Júnior | ISBN: 9788584401475 | Kostenloser Versand für alle Bücher mit Versand und Verkauf duch Amazon. Cidadão Legislador quarta-feira, 2 de novembro de 2011. Ministro do STF Luiz Fux em Volta Redonda. O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, após ministrar uma palestra sobre a Reforma do Novo Código de Processo Civil na cidade de Volta Redonda-RJ, ... Assim, o significado de democracia é o "poder soberano do povo", embora, no contexto de Atenas, a ideia de povo ou, como veremos, de cidadão, fosse muito limitada. Democracia ateniense. Foi durante a gestão de Clístenes como legislador em Atenas que uma série de reformas foi realizada em 514 a.C. Cidadão Legislador [Jerson Carneiro Gonçalves Júnior] on Amazon.com.au. *FREE* shipping on eligible orders. Cidadão Legislador...