Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção E-Book


Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção - Silveira,Renato De Melo Jorge Diniz,Eduardo Saad pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Silveira,Renato De Melo Jorge Diniz,Eduardo Saad
ISBN: 9788502622074
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,95

EXPLICAÇÃO:

Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção.Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance.O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013.Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico.

...ca Emerson Gabardo Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná e Professor de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil) ... PDF Lei Anticorrupção e Compliance - Editora Fórum ... . Pós-doutor Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance. O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Compliance e lei anticorrupção. Elias Marques de Medeiros Neto, Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Temas relacionados com o compliance ganham acentu ... PDF Lei Anticorrupção e Compliance - Editora Fórum ... . 12.846/2013. Compliance e lei anticorrupção. Elias Marques de Medeiros Neto, Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Temas relacionados com o compliance ganham acentuada importância no âmbito do Direito Penal e no denominado Direito Administrativo Sancionatório. terça-feira, 29 de outubro de 2013 Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis, para seu efetivo cumprimento. Nas palavras de Marcos Assi (2013), é um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira. A lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, chamada também de Lei Anticorrupção³, veio para sanar a lacuna deixada pelo direito penal na responsabilização da pessoa jurídica. Além disso, o país precisava de tal lei para controlar tais condutas delitivas visto que, faz parte da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Convenção da OEA, e a Convenção da OCDE. PDF - Compliance, Direito Penal e a Lei Anticorrupção Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Código Penal: 1. Pessoas físicas e atos realizados, no todo ou em parte, ... COMPARATIVO DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO* EXIGÊNCIAS COMUNS DOS CLIENTES ... Lei 12.846/13 e Leis internacionais (Compliance efetivo = isenção ou redução drástica da penalidade); 2. O que é o COMPLIANCE e sua implicação na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) | Ana Luíza Ribeiro Diniz - Duration: 5:42. Seja Bem-Vindo ao Direito! 6,517 views Doutorando e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especialização em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP (Área Penal). Compliance nas empresas em virtude da nova lei anticorrupção COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO NAS EMPRESAS Marcia Carla Pereira Ribeiro Patrícia Dittrich Ferreira Diniz SUMÁRIO: Introdução - 1. Definições e objetivos: 1.1. Objetivos e forma de implantação; 1.2. A importância da ética na economia e a sua inter-relação com o direito concretizador do Compliance - 2. Compliance e custos de transação: 2.1. Assunto em voga no mundo corporativo e nos cursos de administração, é a figura do compliance, seja pelas inúmeras citações do termo na famosa Ação Penal 470 (Mensalão), seja pela relevância que assumiu com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupcao), de modo que seus contornos assumem grande importância para o mundo jurídico-político do Brasil. A lei 12.846/2013 foi regulamentada através do Decreto nº 8.420/2015, onde no seu artigo nº 41 definiu o que é o Programa de Integridade, conhecido também como programa de compliance.Sendo assim, um Programa de integridade no âmbito de uma pessoa jurídica, é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na ... Direito Penal Econômico •FIGUEIREDO DIAS: adequação do paradigma penal atual aos problemas novos da sociedade de riscos, sem que se torne necessária nova política criminal, porque a tutela desses novos riscos deve assim continuar a fazer-se, também e subsidiariamente, pelo Direito Penal. Circulares do BC e lavagem de dinheiro; Repatriação e crime: aspectos do binômio crise econômica e direito penal; Programas de criminal compliance y las instituciones financieras en la "Nueva ley de Blanqueo": ley n. 12.683/2012; A noção penal dos programas de compliance e as instituições financeiras na "nova lei de lavagem": lei 12.683 ... LEI ANTICORRUPÇÃO E O COMPLIANCE EMPRESARIAL: RETROSPECTIVA E INOVAÇÕES ADVINDAS DA LEI 12.846/2013 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis, da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. PROPOSTA DO CURSO: O acentuado dinamismo do Direito Penal provocado pelo processo de globalização econômica e financeira exige a atualização de conhecimentos da matéria, e assim o curso de Especialização em ...