Superação Do Precedente Judicial E-Book


Superação Do Precedente Judicial - Paula,Tatiana pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Paula,Tatiana
ISBN: 9788551913994
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,82

EXPLICAÇÃO:

O presente trabalho surge a partir de duas constatações centrais: a evolução do conceito da garantia do contraditório, a exigir que a parte possa efetivamente influenciar na decisão que lhe afetará no futuro, bem como não seja surpreendida pelo provimento; e a crescente valorização da jurisprudência no ordenamento brasileiro, permitindo afirmar a existência de um sistema de precedentes, ainda que incipiente e que exige grande atenção não só à vinculação dos precedentes judiciais, mas também à sua superação, de modo a garantir a evolução do direito, sem rupturas de continuidade.O livro busca contribuir para a árdua tarefa de construção de uma teoria capaz de subsidiar a crescente utilização dos precedentes judiciais no Brasil, delimitando os contornos do contraditório na disciplina da superação de precedentes, enquanto principal requisito para a modificação de entendimentos consolidados, protegendo a parte contra alterações surpreendentes e privilegiando seu direito a influenciar e participar ativamente na construção da decisão judicial.De acordo com o que está atualmente previsto, não há como proteger o jurisdicionado de uma aplicação indiscriminada de precedentes vinculantes. De outro lado, também não há como protegê-lo da mudança brusca de entendimento, fruto de uma cultura que nunca teve como principal bandeira a uniformização da jurisprudência e a valorização de precedentes.É preciso despertar na comunidade jurídica a consciência de que não basta a disposição de implementar um sistema de precedentes vinculantes, que atenda aos ideais contemporâneos de isonomia, segurança e celeridade, pois tais objetivos não podem ser alcançados sem que a mesma atenção seja dada à possibilidade de superação do precedente.

...ar a aplicação dos Precedentes Judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, tradicionalmente pertencente ao sistema de civil law ... Precedente judicial segundo Novo CPC - Jusbrasil ... . Para tanto, através de uma comparação bibliográfica, verificou-se a estrutura do precedente judicial, bem como sua classificação, natureza jurídica e formas de aplicação, no intuito ... O segundo capítulo se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. O terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pát ... Precedente judicial segundo Novo CPC - Jusbrasil ... . O terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. Aliás, uma das únicas vias para discussão da superação do precedente e, consequentemente, para a oxigenação do sistema, abrir-se-á nas situações em que ocorra o anticipatory overruling. Isso porque, a quase totalidade dos precedentes qualificados serão editados pelos tribunais de superposição (artigo 927), aos quais se acessa geralmente pelos recursos extraordinários e especiais. superação de precedentes judiciais. Medodologia Utilizam- se os métodos comparativo, dedutivo e de coleta de jurisprudência para a realização da pesquisa. Objetivos Como objetivo preliminar, a pesquisa pretende compreender e analisar as técnicas de confronto do precedente ... Consultor Jurídico - Colunas, 13/2/2021 - Precedente vinculativo e persuasivo e a ratio decidendi 80 A TEORIA DO OVERRULING À LUZ DE ROBERT ALEXY: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSENSO E SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE LEO AR O BO LLI A OC A REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 54. BRASÍLIA. 110 (1). P. 77-89 / JUL - DEZ 2018 sobre a ratio decidendi sem confrontá-la com a decisão judicial (precedente) em relação ao caso concreto a ser decidido. Ou seja, da mesma forma que a súmula vinculante ... A superação de precedentes A adoção do stare decisis não significa, de forma alguma, o engessamento do direito. ... , já que todo abandono de um precedente judicial deve ser expressamente justificado, além de não atentar, com isso, para o dever de autorreferência. 10 Quanto a sua superação, temos que, o simples fato de existir um precedente judicial sobre determinado assunto não faz com que sua aplicação seja imperativa às demandas que versem sobre o mesmo tema, ou mesmo que possa exercer qualquer influência sobre a decisão sub judice, motivo pelo qual foram desenvolvidas técnicas que afastam a aplicação do precedente judicial a casos que, de ... Livraria e Editora Lumen Juris Ltda, CNPJ n° 31.661.374/0001-81 , Rua Newton Prado , 43 - VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO - RJ 385 Capítulo X preCedente judiCial Sumário • 1. Noções fundamentais: conceito, ratio decidendi (ou holding) e obiter dictum(ou dictum) - 2. A importância do estudo do precedente judicial - 3. A jurisprudência como fonte do Direito - 4....