Crimes Federais - 2ª Ed. 2018 E-Book

EXPLICAÇÃO:

...000 - mapa - CNPJ 32.243.347/0001-51 Telefone: 21 2282-8000 ( principais contatos ) Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) ... Crimes Federais - 2ª Ed | Extra.com.br ... . Desde 2012. • Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRITTER). 2011. PRINCIPAIS LIVROS PUBLICADOS Autoria: • Crimes Federais. São Paulo: 2ª edição. Saraiva, 2018. Os denominados crimes federais são aqueles, cuja competência é da Justiça Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo "Do Poder Judiciário", em seu artigo 92 reza que " são órgãos do Poder ... Crimes Federais - 2ª Ed | Extra.com.br ... . Saraiva, 2018. Os denominados crimes federais são aqueles, cuja competência é da Justiça Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo "Do Poder Judiciário", em seu artigo 92 reza que " são órgãos do Poder Judiciário", os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. No caso da Justiça Federal, a competência criminal é para julgar os chamados crimes federais, que são os seguintes, de acordo com o artigo 109 da Constituição: a) crimes que afetem o patrimônio, o interesse ou o serviço da administração pública federal (com exceção das sociedades de economia mista federais, como o ... Antes da análise dos crimes federais em espécie, procedemos à análise da competência da Justiça Federal e da Lei nº 10.446/02, que trata das atribuições da Polícia Federal. Tecemos comentários, ainda, à Emenda Constitucional nº 73, aprovada no último dia 06 de junho de 2013, ... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 U.S. Department of Education Issues Rule to Protect American Taxpayers from Waste, Fraud, and Abuse, Ensure COVID-19 Relief Funds Get to Eligible Students Readout of the U.S. Department of Education's K-12 Educator Forum on Remote Learning Best Practices During the COVID-19 Pandemic...