Direito Condominial - Propriedade Em Condomínio Voluntário, Edilício, De Lotes E Multipropriedade E-Book


Direito Condominial - Propriedade Em Condomínio Voluntário, Edilício, De Lotes E Multipropriedade - Atui,Dimas Elias pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Atui,Dimas Elias
ISBN: 9788567120041
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,82

EXPLICAÇÃO:

A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade. Nesse ponto, percebemos que o direito condominial a priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam a cooproriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, especialmente o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018. Recente alteração que inseriu no ordenamento o moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 – conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro. Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o pólo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembléia, notificação a condômino devedor, igualmente constam do livro à consulta e adaptação às situações práticas.Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Especialmente as recentes posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país.

...D: 287 São direitos do multiproprietário, além daqueles previstos no instrumento de instituição e na convenção de condomínio em multipropriedade: I - usar e gozar, durante o período correspondente à sua fração de tempo, do imóvel e de suas instalações, equipamentos e mobiliário; II - ceder a fração de tempo em locação ou comodato; Direito Condominial: Teoria e Prática - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade Saiba mais: https://bit ... Direito Condominial: Propriedade em Condomínio Edilício ... ... .ly/38jlmkg Compre online com pagamento via cartão de... Código Civil: Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. Deste modo, para que o condomínio edilício adote o regime de multipropriedade em parte ou na totalidade de suas unidades, co ... Direito Condominial: Propriedade em Condomínio Edilício ... ... .ly/38jlmkg Compre online com pagamento via cartão de... Código Civil: Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. Deste modo, para que o condomínio edilício adote o regime de multipropriedade em parte ou na totalidade de suas unidades, conforme previsão contida no art. 1.358-O do Código Civil, deverá haver previsão no instrumento de instituição ou a deliberação da maioria absoluta dos condôminos. Consultor Jurídico - Colunas, 21/1/2019 - Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes [Ambiental, Leis] Desse modo, no atual direito brasileiro, os direitos reais sobre coisa própria envolvem: (1) o direito real de propriedade sobre imóveis por natureza, que é solo, com as respectivas acessões; (2) o direito real de propriedade sobre unidades autônomas em condomínios edilícios, de lotes, urbano simples e em multipropriedade; e (3) o direito real de laje (para este último, há ... Livro para concurso Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade, 1a (2020) edição produzido pela editora Rumo Jurídico do(s) autor(es) Dimas Elias Atui. name=Direito Condominial - Propriedade Em Condomínio Voluntário, Edilício, De Lotes E Multipropriedade 1*Ediçao 2020 Rumo Jurídico,sku=7397812 Fazer login - Seja Bem Vindo Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova redação ao artigo 1.358 do Código Civil e aos artigos 176 e 178 da Lei 6.015/73 ... Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado - Aspectos Gerais. R$ 229,00 ... Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade. R$ 149,00 R$ 123,67. ou ... Assim, temos que o direito de propriedade não é absoluto, mormente em se tratando de condomínios. Como todos têm a propriedade sobre sua área privativa e uma parte proporcional sobre a área comum, a questão é delicada, porque não se pode exercer o direito de propriedade com prejuízo aos demais comunheiros. [1] Melhim Namem Chalhub. Condomínio de Lotes de Terreno Urbano. Revista de Direito Imobiliário (RT), v. 67, jul-dez 2009, p. 101/151; Enunciado 89 da I Jornada de Direito Civil do CJF/STJ/2002: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo. Recente alteração que inseriu no ordenamento o moderno tipo de condomínio, que cria a "fração de tempo" como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 - conhecida "lei de regularização fundiária", é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro. Multipropriedade (time sharing) Sílvio de Salvo Venosa. O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como time-sharing nos países de língua inglesa, multipropriedade na França, na Espanha e na Itália, nesta também como proprietà spa-zio-temporale; como direito real de habitação periódica, em Portugal. Casa Térrea MODERNA ALTO PADRÃO, Projeto Moderno, Tour Completo, Condomínio Fechado em Brasília/DF - Duration: 8:45. Paulo Henrique Imóveis Recommended for you Espécies de Condomínio. Regulado no Código Civil de 2002 no Capítulo VI e Capítulo VII, mais p...