Código De Proteção e Defesa do Consumidor - Col. Saraiva De Legislação - 29ª Ed. 2019 E-Book


Código De Proteção e Defesa do Consumidor - Col. Saraiva De Legislação - 29ª Ed. 2019 - Editora Saraiva pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Editora Saraiva
ISBN: 9788553607433
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,66

EXPLICAÇÃO:

"A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:• Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018)• Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018)"

...nsumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n ... Reclamação ... . 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente ... Código De Proteção e Defesa do Consumidor - 30ª Ed. 2020 Coleção Saraiva De Legislação Vendido por Saraiva A unified and comprehensive introduction to the analytical and numerical tools for solving dynamic economic problems; substantially revised for the second edition.This book offers a unified, comprehensive, and ... Usado - Código de Proteção e D ... Reclamação ... .This book offers a unified, comprehensive, and ... Usado - Código de Proteção e Defesa do Consumidor - 27ª Ed. 2017 - Col. Saraiva de Legislação Fora do estoque Vigilancia Sanitaria - Protecao e Defesa da S O consumidor tem os seus interesses protegidos por direitos consagrados na lei.Que direitos têm os consumidores?Os direitos dos consumidores encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96, de 31 de Julho.O artigo 60º da Constituição da República Portuguesa elenca os direitos dos consumidores em termos de defesa da sua qualidade de vida, em relação ... Código De...