Liberdade de Expressão e Crimes de Opnião E-Book


Liberdade de Expressão e Crimes de Opnião - Assunção e Silva,Alexandre pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Assunção e Silva,Alexandre
ISBN: 9788522467099
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,75

EXPLICAÇÃO:

Trata-se de um estudo a respeito do direito de liberdade de expressão e dos limites que lhe são impostos pelas leis penais. Inicialmente, faz uma análise da liberdade individual de manifestação do pensamento, garantida pelas Constituições modernas como um direito fundamental, destacando sua importância para a manutenção do regime democrático. Após, admite a possibilidade de restrição a esse direito, para proteger direitos da personalidade, como honra, privacidade, bem como para garantir a segurança da população. Em seguida, examina tipos penais previstos na legislação brasileira que estariam em conflito com o direito de liberdade de expressão, quais sejam: a apologia de crime ou criminoso (utilizado como fundamento para impedir a realização de manifestações públicas em prol da descriminalização de delitos); a apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias (na verdade, um delito criado pela jurisprudência); a propaganda de atos que atentam contra a segurança nacional (previsto na lei que trata dos crimes contra a segurança nacional); parte do tipo penal que trata dos crimes contra o sentimento religioso, por cercear o direito de crítica; e o delito de fazer escrito ou objeto obsceno (considerado por muitos já ineficaz diante do princípio da adequação social).

...xpressão, admitiu haver restrições ao direito à liberdade de expressão, conforme estabelecido no art ... Liberdade De Expressão E Crimes De Opinião ... ... . 13, parágrafos 4º e 5º, da Convenção Americana, e no art. 13.2, a fim de "assegurar o respeito ... Crime de injúria versus liberdade de expressão. Foi publicada recentemente decisão da Turma Recursal do TJ-RS, mantendo condenação por injúria de professora universitária que escreveu em post de rede social, acerca do livro ""Bandidolatria e Democídio", que: Antes de tecer minha opinião jurídica acerca dos efeitos que o desacato provoca na liberdade de expressão da sociedade, quero trazer, sucintamente, a moderna jurisprudência e posicionamento doutrinário acerca deste tipo penal tão amado e odiado pelos colegas jurisconsultos. Trata-se de um estudo a respeito do direito de liberdade de expressão e dos limites que lhe são impos ... Liberdade De Expressão E Crimes De Opinião ... ... . Trata-se de um estudo a respeito do direito de liberdade de expressão e dos limites que lhe são impostos pelas leis penais. Inicialmente, faz uma análise da liberdade individual de manifestação do pensamento, garantida pelas Constituições modernas como um direito fundamental, destacando sua importância para a manutenção do regime democrático. Após, admite a possibilidade de ... Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, orgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração ... Liberdade de expressão, sempre! /premium. Censurar ideias?! Nunca! Em tudo e sempre, liberdade de pensamento e de expressão! Silenciar o pensamento divergente é o denominador comum de todas as ... Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações. Sendo formadoras de opinião, apresentam personagens contrários ao comportamento homossexual ... Na maioria das vezes são associados aos que cometem crimes de ... configuração assombrosa é uma simulação promovida pela mídia e pelos simpatizantes da causa gay para limitar a liberdade de expressão dos que tem um ... A liberdade de expressão é um requisito básico para o exercício do jornalismo e para a manifestação de opinião na imprensa. É comum, contudo, que se questionem os limites desse direito quando a dignidade da pessoa humana fundamento da República brasileira previsto no artigo 1.º da Constituição Federal de alguém é colocada em questão. Não se condenam opiniões, visões de mundo ou o fazer humor, mas o abuso da liberdade de expressão quando se fere outros direitos que merecem igual proteção Arte: Daniel Caseiro Por Roberto Montanari Custódio O ordenamento jurídico brasileiro é composto por diversas normas jurídicas. O que as distingue de outras normas, como as normas morais e religiosas é o seu caráter imperativo e ... O crime de expressão se caracteriza por ser cometido por meio de atividade intelectiva do autor, que processa a informação que recebe e se expressa inveridicamente. É o caso do falso testemunho, em que a falsidade não se extrai da comparação do depoimento da testemunha com a realidade dos fatos (teoria objetiva), mas sim do contraste entre o depoimento e a ciência da testemunha (teoria ... Liberdade de expressão ou crime de difamação? João Francisco Raposo Soares * ... Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. Introdução. Este texto busca demonstrar que militares da reserva e agregados têm assegurada a liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, embora com limitações constitucionais. Em situações específicas estão sujeitos aos rigores legais - transgressões disciplinares e/ou o crime militar da publicação ou crítica indevida....