Incentivos Fiscais e A Federação de Cooperação E-Book


Incentivos Fiscais e A Federação de Cooperação - Brasilino,Fábio Ricardo Rodrigues pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Brasilino,Fábio Ricardo Rodrigues
ISBN: 9788584400256
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,53

EXPLICAÇÃO:

É com grande satisfação de que recebi o convite de prefaciar a obra do Prof. Fábio Brasilino, o qual vem desenvolvendo com muito êxito a sua carreira acadêmica. O tema abordado demonstra grande relevância no meio acadêmico e jurídico, bem como é pertinente à atual situação de nosso pais. O autor transita com propriedade pela seara do direito empresarial , tributário e constitucional, ao analisar os efeitos de algumas limitações ao poder de tributar do Estado, concedidas às empresa. Como bem ressaltado pelo autor, para que sejam atingidos os objetivos dos Estado Democrático de Direito, há necessidade de uma intervenção estatal sobre o domínio econômico. Importante se faz a análise de políticas internas para desenvolvimento socioeconômico, principalmente, na busca de se amenizar os efeitos da crise global vivenciada na atualidade.

...concedidos e revogados". O pacote de benefícios previsto neste diploma é constituído pelo Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, pelo Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), bem como pelo Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarias (SIFIDE II) ... incentivos fiscais na Saraiva ... . Crédito IPEA/MI nº 31/2013. Refere-se ao item "Acesso aos Fundos Regionais e Incentivos Fiscais: avaliação de ofertantes e demandantes". Os autores agradecem a colaboração do Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil (BB) e à toda equipe da Secretaria de Fundos Por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, a Sudene estimula a atração de investimentos privados prioritários, atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento sub-regi ... incentivos fiscais na Saraiva ... . Os autores agradecem a colaboração do Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil (BB) e à toda equipe da Secretaria de Fundos Por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, a Sudene estimula a atração de investimentos privados prioritários, atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação. Entre janeiro e abril deste ano, foram aprovados 65 pleitos de incentivos, que representaram investimentos por ... Título: Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados: Autor: Benchaya, Rachel: Resumo: Trata o trabalho da pesquisa desenvolvida a respeito dos incentivos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e a repercussão nos Estados membros, a partir de ... 1 - A LEI PERDE E A FEDERAÇÃO TAMBÉM .....1 2 - CONDIÇÕES QUE JUSTIFICAM A ... justificariam a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a guerra fiscal prejudique o país, ... de cooperação entre as unidades de governo, é abalado. OS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E A ... Constituição Federal de 1988 para, no segundo e terceiro capítulo, adentrar no tema central do trabalho, qual seja, o estudo acerca das características do ICMS, sua ... pacto federativo de cooperação e no direito concorrencial. Econômicos-comerciais . Principais acordos econômicos-comerciais. a) Acordo de Cooperação Técnica e Científica, em vigor desde 03/08/1968; b) Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimentos, em vigor desde 10/09/1971; c) Acordo sobre Transporte Marítimo, em vigor desde 01/11/1979; d) Acordo no Campo da Propriedade ... Considerando que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, atendendo ao que está disposto no Art. 1º da Resolução CFC nº 751, de 29 de dezembro de 1993, elaborou a NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais; Ao abrigo desta autorização, o Governo poderá revogar o atual regime de incentivo fiscal e proceder à constituição de um fundo junto do Turismo de Portugal, I. P., que tem por objeto o apoio a ações, iniciativas e projetos que contribuam para o reforço do posicionamento do país enquanto destino turístico, para a coesão do território, para a redução da sazonalidade e para a ... No final de 2004, o Governo Federal sancionou a Lei 11077, a Lei de Informática, que prorroga até 2010 os incentivos fiscais para o setor. De acordo com a lei, têm direito aos incentivos fiscais empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem 5% de seu faturamento bruto em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da ... Iniciativa é pioneira e tem como foco benefícios concedidos a partir do ICMS O Ministério da Economia e o governo do estado do Rio Grande do Sul assinaram na terça-feira (3/12) termo de cooperação técnica para a avaliação de políticas de incentivo fiscal implementadas pelo governo gaúcho, por meio do ICMS. A assinatura é uma […] Resumo: O presente artigo trata da tributação sustentável como mecanismo para proteção do meio ambiente, sobretudo por meio de incentivos fiscais, que têm como objetivo bonificar aqueles que busquem alternativas sustentáveis ao desenvolvimento de suas atividades. O trabalho apresenta o conceito de tributação sustentável e a forma com que atua, tanto de forma fiscal quanto […] A política de incentivos fiscais possui ampla fundamentação teórica e econômica e é utilizada em todos os países e se torna exitosa quando ... a idealizada cooperação entre os entes federativos foi substituída pela ... Estados e Distrito Federal. De fato, a dicção do inciso I do § 2º do artigo 155 da Carta Magna ......