Crimes Contra A Administração Pública E-Book


Crimes Contra A Administração Pública - Souza,Luciano Anderson de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Souza,Luciano Anderson de
ISBN: 9788553218189
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,63

EXPLICAÇÃO:

A obra está na 2ª edição e trata, com uma análise crítica ampla e aprofundada, de crimes como a corrupção e outros praticados contra a Administração Pública. E nesta edição, inova ao apresentar uma análise do aclamado “Pacote Anticrime”, analisando itens como a fixação automática de regime inicial fechado, incremento da punição pelo crime de resistência, criminalização do uso de caixa dois em eleições.É uma obra essencial aos acadêmicos e profissionais do Direito que procuram se aprofundar na matéria e “estabelecer teses críticas a casos concretos, questionando-se a legitimidade de diversos dispositivos legais”.

...nários e crimes cometidos por particulares contra a administração pública ... Crimes contra a Administração Pública - Jusbrasil ... .. No CP, os artigos 312 a 326 tratam dos crimes funcionais. Ou seja, deve ter como elemento: Ser funcionário público. Por este motivo, serão crimes próprios (é possível ter autor e partícipe no polo ativo). O termo "crimes contra a administração pública" representa o grande grupo de tipos penais que engloba os arts. 312 a 359-H do Código Penal. Este grupo é dividido em cinco subgrupos: Cr ... Direito Penal - Código Penal - Artigos 312 ao 327 ... . 312 a 359-H do Código Penal. Este grupo é dividido em cinco subgrupos: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327 do CP) Crimes praticados por particular contra a ... Aula de Direito Penal: 03:00 crimes contra administração cometidos por funcionários públicos, 04:40 quem é funcionário público, 27:10 peculato, 01:20:40 concussão, corrupção passiva ... Crimes Funcionais: Estes crimes pertencem a uma categoria de crimes próprios, que só podem ser praticados por determinada classe ou categoria de pessoas em face da norma incriminadora e devem exigir uma condição particular. São praticados por funcionários públicos, contra o seu patrão a lato sensu (administração DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Crimes Funcionais - Conceito de Funcionário Público para fins penais . Artigo 327 do Código Penal "Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce CARGO, EMPREGO ou FUN...