Compliance E Direito Penal Econômico E-Book


Compliance E Direito Penal Econômico - Fábio Ramazzini Bechara Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Fábio Ramazzini Bechara Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho
ISBN: 9788584935147
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,9

EXPLICAÇÃO:

A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios.O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal.In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio

...logia Jurídica e Crimes Econômicos. 8) Cupabilidade e Direito Penal ... Compliance e Direito Penal Econômico - Livraria Almedina ... ... O presente artigo busca demonstrar qual a orientacao e finalidade politico-criminal da insercao da discussao tecnica sobre os sistemas de compliance como objeto de estudo do Direito Penal Economico, especificamente em face de pessoas juridicas e da possibilidade de imputa-las criminalmente. Para tanto, estabelece uma analise acerca das principais razoes historicas que culminaram na expansao do ... O curso de pós graduação em Direito Penal Econômico e Criminal ... O Compliance Aplicado ao Direito Penal ... ... O curso de pós graduação em Direito Penal Econômico e Criminal Compliance proporciona o debate sobre a criminalidade complexa com ênfase no âmbito empresarial, analisando a legislação, jurisprudência e doutrina especializada de crimes como: corrupção, crime organizado, lavagem de capitais, crimes contra ordem econômica e tributária, crimes licitatórios, crimes contra o mercado de ... Taxatividade e Direito Penal Econômico: Remissões Normativas como Instrumento ... COMPLIANCE E RESERVA DE LEI ..... 196 4.2.1. O Management como Garantidor do Resultado ..... 196 4.2.2. Os Deveres de Compliance e a Legislação Brasileira ..... 200 4.2.3. Fundamentos dos Crimes ... 28) também acentua que ao compliance não interessam necessariamente os complexos debates do Direito Penal Econômico acerca de se determinada conduta é típica ou não. O compliance deve começar normalmente muito antes do tipo penal, sendo que esta forma de entendê-lo é especialmente útil para empresas multinacionais que atuam sob a jurisdição de vários ordenamentos jurídicos. DIReITO PeNAL ecONôMIcO FGV DIReITO RIO 3 1 SUTH eRLAND, dwin H: "Crime and bu- siness" The annals of American Academy of political and social science, 1941, V.217, 112. cf também de mesmo au- Direito Penal Econômico e realizar análises acerca de casos em que empresas sofreram sanções por abrigá-los, aplicando o compliance como alternativa de mitigação e prevenção desses impasses, deixando claro a importância do Direito Penal como regulador das boas práticas de Governança. 2. 17. Nemo tenetur se detegere e programas de compliance: o direito de não produzir prova contra si próprio em face da Lei n. 13.303/16 311 Anna Carolina Canestraro Daiane Ayumi Kassada Túlio Felippe Xavier Januário 18. O princípio da confiança, direito penal e compliance: um estudo sobre a possibilidade da aplicação da Direito Penal Econômico e Empresarial INFORMATIVO Informamos que diante das determinações das autoridades competentes e conforme autorizados pela Portaria do Ministério da Educação Nº 544, de 16 de junho de 2020, as aulas dos cursos presenciais durante o 1º semestre de 2021 poderão ser realizadas de forma on-line, por meio de aulas remotas ao vivo, nos dias e horários regulares. Compliance e direito penal econômico - A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos ... Compliance e Direito Penal Econômico. Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. Tecnologia e Compliance Programs. Autorregulação e sanção da pessoa jurídica. A institucionalização dos programas de criminal compliance. Criminal compliance e os limites revisitados da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiro. Direito penal econômico [versão eletrônica pdf]: administrativização do direito penal, criminal compliance e outros temas contemporâneos / coordenação Fábio André Guaragni, Marion Bach ; organização Fernando Martins Maria Sobrinho. - Londrina, PR: Thoth, 2017. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-94116-09-3 1. Direito penal econômico. 2. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e em Direito Processual Penal pela Escola Paulista de Magistratura. Membro do Comitê de Compliance e Investigações do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (IBRAC) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Sócio do GDD ADVOGADOS. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) - Ênfase em Direito Penal Econômico e Compliance - 2019. Pós-graduações em Direitos Fundamentais e Processo Penal pelo IBCCRIM (SP) em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal) - 2016 e 2018. Escritório de advocacia especializado em Direito Penal Econômico, Governança Corporativa, Compliance, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT) e Consultoria Empresarial....