Contratos Eletrônicos de Consumo - 3ª Ed. 2016 E-Book


Contratos Eletrônicos de Consumo - 3ª Ed. 2016 - Martins,Guilherme Magalhaes pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Martins,Guilherme Magalhaes
ISBN: 9788597008869
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,81

EXPLICAÇÃO:

A obra enfoca os novos problemas suscitados pela grande rede internacional de telecomunicações, a Internet – que aparece, ao mesmo tempo, como causa e efeito de profundas transformações ocorridas na realidade social –, especialmente sob o prisma das relações de consumo ali realizadas, a partir da aquisição de produtos e serviços pelo destinatário final, passando da oferta à aceitação, incluídas as principais circunstâncias que podem vir a ocorrer na formação do ajuste. O autor enfrenta os novos problemas e soluções advindos do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965/2014), bem como do Decreto 7.962/2013 e do Projeto de Lei do Senado 281/2012, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor em matéria de comércio eletrônico.A confiança dos consumidores nesse novo meio de comunicação depende essencialmente da garantia de um nível de proteção adequado, ou seja, ao menos equivalente (observadas as peculiaridades próprias da Internet) àquele exigível nos modos tradicionais de contratação, o que pressupõe, entre outros fatores, o direito à informação prévia e suficiente ou a tutela em face de práticas comerciais não solicitadas ou enganosas.Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

... prazo para utilização da oferta pelo consumidor; e (c) a identificação do fornecedor responsável pelo sítio eletrônico e do ... Eletronicos - Saraiva ... ... Contratos eletrônicos de consumo : ... 12-Oct-2016: Place of publication ... essenciais à sustentação de um direito comunitário forte e organizado que assegure um tratamento adequado ao consumidor. Eis precisamente a espécie de saber que o presente estudo se propõe a construir. 3.1. Normatização da relação de consumo por meio eletrônico . Conforme a expansão exponencial do comercio eletrônico, e do ... Eletronicos - Saraiva ... . 3.1. Normatização da relação de consumo por meio eletrônico . Conforme a expansão exponencial do comercio eletrônico, e do estabelecimento da relação de consumo por este meio, há o anseio e a necessidade de estabelecer regras para normatização desta relação. Quanto ao meio eletrônico para instrumentalização do acordo de vontades, os contratos eletrônicos podem ser classificados como contratos em rede aberta e contratos em rede fechada conforme o ambiente digital em que se aperfeiçoa o contrato seja de rede aberta de comunicação, como a Internet, ou se realizados em rede fechada, Intranet, às quais só tem acesso aqueles que dispõem de ... MARQUES, Claudia Lima. Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. MARQUES, Claudia Lima. O "diálogo das fontes" como método da nova teoria geral do direito. In: DIÁLOGO das Fontes do Conflito à Coordenação de Normas no Direito Brasileiro. Direito do Consumidor Direito Civil Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Contratos Responsabilidade Civil Código de Defesa do Consumidor Relações de Consumo Atualidades do Direito Direito Constitucional Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Constituição Federal de 1988 Ver mais Plano de Saúde Dano Moral Direito Processual Civil Comércio Eletrônico Direito Imobiliário Superior ... Os Contratos de Consumo Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo 3 MODO DE CITAR E OUTROS ESCLARECIMENTOS 1. As monografias são citadas com referência a autor, título, editora, local de edição, ano e página. Existindo vários autores, estes são citados pela ordem constante da obra. Como, na maioria, são contratos de adesão, os contratos eletrônicos de consumo, exigem que o consentimento seja manifestado, conforme dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor (1990) artigos "6º, III", "30", "31", "46", "48" a seguir: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: 3. Desafios do comércio eletrônico no Brasil e na União Europeia 43 3.1 Contratos e Direitos dos Consumidores 44 3.2 Proteção de Dados e Privacidade 45 3.3 Resolução Alternativa de Conflitos Online 45 3.4 Crimes Eletrônicos (cyber crimes) 46 3.5 Infraestruturas de Pagamentos 47 3.6 Infraestrutura de Distribuição e Logística 48 Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais, volume 3. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Category: Direito Civil / Direito do consumidor Tagged: Cláusulas abusivas / Contratos eletrônicos / Termos de uso / Validade contrato Há ainda os contratos eletrônicos diretos, que tão logo acordado a relação de consumo o contrato é executado, como ocorre no caso do download de software. E há o contrato eletrônico indireto, que após transacionado o bem, deve-se aguardar o seu fornecimento no modo físico, como ocorre no caso de aquisição de um livro via internet, onde o seu recebimento geralmente dá-se via correio. Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo. Goiânia: Ed. da PUCGO, 2011, p.91 Entre os princípios que orientam o Código de Defesa do Consumidor, está a boa-fé objetiva, que: \uf0b7 D cria deveres na da celebração do contrato, como os deveres de informar corretamente, ou realizar uma oferta clara, sem equívocos. Consultor Jurídico - Artigos, 18/12/2016 - Belanda: Contratação bancária eletrônica deve ser melhor analisada [Consumidor, Financeiro, Leis] Contratos Eletrônicos de Consumo - Guilherme Magalhães Martins - Edição 3ª/2016 - Direito | Extra | 6605529 Manual de direito do consumidor (livro eletrônico) - 3ª ed - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016; MARQUES, Claudia Lima, BENJAMIN, Antonio Herman V., MIRAGEM, Bruno. Cláusulas do contrato de transporte internacional de mercadorias por meio do modal marítimo CADASTROS DE CONSUMO PROTEÇÃO CONTRATUAL PROCON CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES GARANTIA ESTENDIDA ... coordenação de Juliana Pereira da Silva. -- 4. ed. Brasília : Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ... serviço de atendimento telefônico do consumidor, comércio eletrônico e educação financeira....