As Cláusulas De Não Indenizar No Direito Brasileiro E-Book


As Cláusulas De Não Indenizar No Direito Brasileiro - Bandeira,Luiz Octávio Villela de Viana pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Bandeira,Luiz Octávio Villela de Viana
ISBN: 9788584930999
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,87

EXPLICAÇÃO:

A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações interempresariais. Ao estabelecer um critério estruturado de análise jurídica, o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.

..., sem direito à indenização, em caso de rescisão por inadimplemento das prestações mensais ... Cláusula de não indenizar é válida? - Jus.com.br | Jus ... ... . Validade da cláusula de não indenizar. 4. Não se aplica ao trabalhador temporário a indenização prevista no art. 479 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o novo decreto, frisa-se, nos contratos de trabalho temporário , o empregador não está mais obrigado a indenizar o empregado em caso de rescisão antecipada, independentemente do número de dias faltantes para o término do ... "Diante da relação de essencialidade, com o bem principal, o Código de Defesa do Consumid ... Cláusula de não indenizar é válida? - Jus.com.br | Jus ... ... ... "Diante da relação de essencialidade, com o bem principal, o Código de Defesa do Consumidor deduz como abusiva a cláusula de renúncia às benfeitorias necessárias", eis que não se pode suplantar a presunção de boa-fé que prospera em favor do consumidor, o qual tem o condão de gerar o direito de indenização por tais benfeitorias. Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção Luiz Felipe Silveira Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Versão de [29.09.2019] 1. Tema, contexto, e modelo de pesquisa predominante No entanto, não haverá direito exclusivo de exploração das obras para o cessionário, ... CLÁUSULA SÉTIMA - Dos Direitos Morais De Autor. ... estará sujeita ao pagamento de indenização por perdas e danos e demais medidas legais cabíveis (Se a cessão foi feita a título oneroso) 11.4. A LINDB - Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro estipula, dentre outras, normas de Direito Internacional Privado, regulamenta o conflito de leis no país. Essas regras estipularam, em alguns casos, quando e qual direito deve ser aplicado em determinados casos, o direito brasileiro ou o estrangeiro....