Princípios e Limites da Tributação E-Book


Princípios e Limites da Tributação - Ferraz,Roberto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Ferraz,Roberto
ISBN: 9788576740223
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,65

EXPLICAÇÃO:

Esta coletânea apresenta a colaboração de autores com diferentes nacionalidades, todos exprimindo suas impressões sobre os "Princípios e Limites da Tributação". Os princípios, ricos em conteúdo, mas de contornos difíceis de precisar, constituem matéria típica para o questionamento verdadeiramente científico, acadêmico, filosófico. Neste volume encontram-se preciosos trabalhos que questionam filosoficamente a tributação, sua formação histórica, o que sejam princípios e sua distinção das regras, a natureza dos princípios da igualdade, da legalidade, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, bem como as aplicam a temas atualíssimos e concretos como a edição de medidas provisórias, as contribuições sociais, o imposto sobre serviços, o direito tributário internacional, o direito penal tributário e até mesmo a livre concorrência.

...a gerar receita para o Estado (fisco).Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado ... Princípios e Limites da Tributação 2 - Saraiva ... . Compre Princípios e Limites da Tributação 2, de Roberto Ferraz, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. No direito tributário, os princípios são verdadeiras limitações ao poder de tributar. São vetores que vinculam o poder legislativo tributário, podendo ter ser geral, quando não há limite, começo ou fim ao seu alcance, e. G., o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja observânci ... PDF Lei Geral Tributária - PwC ... . São vetores que vinculam o poder legislativo tributário, podendo ter ser geral, quando não há limite, começo ou fim ao seu alcance, e. G., o princípio da dignidade da pessoa humana, cuja observância é obrigatória em qualquer atividade legislativa; ou exaustivo de normatividade, aplicando-se tão ... Assim, o direito tributário é o estudo jurídico e legal da tributação, que é uma das formas com que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre o território nacional. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978, p. ... Assim, o princípio da legalidade exerce papel essencial no planejamento tributário, pois definirá os limites de atuação do Estado e fornecerá ao contribuinte-gestor discricionariedade na tomada de decisões. Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes . A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da instituição de Abstract. O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação, sonegação e livre concorrência. Princípios e limites da tributação 2: os princípios da ordem econômica e a tributação. Roberto Ferraz (coord). São Paulo: Quartir Latin, 2009. SCHOUERI, Luís Eduardo. Livre concorrência e tributação. Grandes questões atuais do direito tributário. 1. Princípios do Direito Tributário. Segundo Crepaldi (2015): Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. Na prática, contribuintes e profissionais da área tributária notam, com certa frequência, o desrespeito a estes princípios jurídicos por parte da Administração Pública. Por isso, é crucial saber identificá-los para combatê-los de forma eficiente, a depender do caso específico. Com isso, a tributação, considerada em todos os seus aspectos (competência, instituição e cobrança), deve se ajustar ao modelo constitucional vigente, em cujas bases serão interpretados e aplicados os princípios nele consagrados à luz do Estado Democrático de Direito [26], sendo certo que, em se tratando de uma teoria da tributação, surgem os sistemas, os quais variam dentro de uma ... TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI Nº 2.462/88. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA. OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA. O fato gerador do imposto de renda é aquele apurado no balanço que se encerra em 31 de dezembro de cada ano. O Decreto-lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1988. Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias . O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade ... Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário.Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e irretroatividade em matéria tributária. O artigo visa desenvolver o direito tributário, as suas evoluções históricas, desde o seu descobrimento até o presente, além de apresentar e definir os ... Trata-se de princípios muito gerais que pouco contrib...