Comentários ao Código de Defesa do Consumidor E-Book


Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Silva Neto,Orlando Celso da pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2013
ESCRITORA/ESCRITOR: Silva Neto,Orlando Celso da
ISBN: 9788530948122
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,77

EXPLICAÇÃO:

Este livro pretende apresentar de forma prática e descomplicada, porém não superficial, os principais aspectos do direito do consumidor. Utiliza-se uma abordagem prática, com apresentação da mais moderna jurisprudência, sem perder de vista os ensinamentos doutrinários e a crítica fundamentada, de forma lógica, sistemática e simples. O livro, apesar de sua análise aprofundada e técnica dos temas, é de fácil leitura, servindo ao estudante (de graduação ou pós-graduação, ou ainda para aquele que se prepara para concurso) ao operador jurídico (advogado, juiz, promotor, funcionário do Procon etc.) e também ao cidadão interessado no assunto. Para o professor, poderá servir de referência, uma vez que suas divisões se adaptam a um programa de ensino. A obra vai muito além da mera coleta e transcrição da jurisprudência. Em diversos casos citados, os votos são minuciosamente analisados, com menção aos fatos do caso, crítica construtiva e checagem de consistência do julgado. O texto é abrangente e compreensivo, dele constando cerca de novecentas decisões de dezenas de Tribunais, alguns dos quais estrangeiros, bem como notas técnicas do DPDC, reportagens jornalísticas (inclusive de outros países) dentre outros textos. Sem qualquer dúvida, obra de referência, com conotação prática, abordando de forma moderna e descomplicada os principais temas do Direito do Consumidor.

...lece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts ... Código de Defesa do Consumidor COMENTADO - Direito Com ... ... . 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ver tópico (81644 documentos) Como é notório, a Lei nº 8.078/ ... "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" - Migalhas ... . 48 de suas Disposições Transitórias. Ver tópico (81644 documentos) Como é notório, a Lei nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, constitui norma de ordem pública e interesse social, pelo que consta do seu art. 1º, sendo também norma principiológica, pela previsão expressa de proteção aos consumidores constante no Texto Maior, particularmente do seu art. 5º, XXXII e art. 170, III. O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o objetivo de proteger o consumidor, considerado a parte mais vulnerável nas relações de consumo, além de disciplinar as responsabilidades entre o fornecedor para com o consumidor final, estabelecendo normas de conduta e penalidades. Sua elaboração foi prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 48, e incluiu a defesa do ... Por fim, se o consumidor comprar pela internet e desistir, este tem o ''direito de arrependimento''. Desse modo, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. Código de Defesa do Consumidor: resumo da origem. Em março de 1991, entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como CDC (Código de Defesa do Consumidor)....