A Multa (Astreintes) na Tutela Específica E-Book


A Multa (Astreintes) na Tutela Específica - Coca Bastos Marzagão ,Newton pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Coca Bastos Marzagão ,Newton
ISBN: 9788576747994
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,41

EXPLICAÇÃO:

"Mais do que uma obra acadêmica, A Multa (Astreintes) na Tutela Específica" consiste num trabalho altamente qualificado, sobretudo pela pesquisa realizada, pela abordagem dos aspectos mais relevantes do tema versado, inclusive os de ordem prática, e, ainda, pela profundidade da exposição. Todo esse rico temário desemboca nas considerações conclusivas, pelas quais são formuladas relevantes propostas que convidam à reflexão, bem como no detalhamento de extensa bibliografia. Deve ser salientado, outrossim, que a tratativa central da obra é examinada de modo absolutamente original, até porque o Autor demonstra acentuado conhecimento e domínio das intricadas questões que irrompem da aplicação das Astreintes na dinâmica da praxe forense."

...Específica [Newton Costa Bastos Marzagão] on Amazon ... Momento de exigibilidade da multa cominatória ... ... .com. *FREE* shipping on qualifying offers. Mais do que uma obra acadêmica, ''A Multa (Astreintes) na Tutela específica'' consiste num trabalho altamente qualificado Multa. Reforma processual. Tutela específica. Improcedência da ação. Execução da multa. 1. INTRODUÇÃO As reformas pontuais engendradas pelo legislador ordinário brasileiro, a partir de 1994, oportunizaram a introdução de um novo tratamento às tutelas específicas na lei instrumental, dotando o magistrado de permissivos O objetivo das astreintes, especificamente, não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica. A multa é apenas inibitória. Deve ser alta para q ... Momento de exigibilidade da multa cominatória ... ... . A multa é apenas inibitória. Deve ser alta para que o devedor desista de seu intento de não cumprir a obrigação específica. Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar.Originária do Direito Francês astreinte e a vernácula estringente.. A expressão "astreinte", têm origem no direito francês e representa uma espécie de multa processual e configura um mecanismo de execução indireta, cuja finalidade é coagir o devedor ao cumprimento da obrigação mediante a imposição de ... A multa periódica, seja ela imposta na tutela antecipatória ou na sen-tença20, é o resultado da efetividade do processo consistente no encontro do resultado devido ao autor, em consonância com as normas de direito substancial, no mais curto espaço de tempo e com o mínimo de esforço Na hipótese sob análise, ainda que sem pedido expresso da parte autora, que se limitou a requerer o fornecimento, pelo ente estatal, de medicações necessárias à sua sobrevivência, o magistrado de primeiro grau determinou, para o caso de descumprimento da tutela específica concedida, o bloqueio do valor necessário à aquisição dos remédios. Livros na Internet. ENVIO PARA TODO O PAÍS PAGUE EM ATÉ 6X COMPRA SEGURA Livro - A Multa (Astreintes) na Tutela Específica em oferta e com o melhor preço você encontra na Submarino.com. Aproveite e compre online Livros com segurança, entrega rápida e segura! O art. 537, de maneira mais específica, estabelece que a multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. COMENTÁRIOS SOBRE A MULTA/ASTREINTES DO ARTIGO 537 DO NOVO CPC Nayron Divino Toledo Malheiros Direito processual civil. Direito tributário. Crédito tributário. Multa Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Portanto, como visto a multa inibitória, denominada astreinte, tem por objetivo assegurar a eficácia de tutela específica e se trata de medida que tem aplicação no Processo do Trabalho, a teor do artigo 769 da CLT, contribuindo para acelerar o processo de recomposição do equilíbrio social, rompido pelo conflito de interesses. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER IMEDIATAMENTE A ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA.FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL, CONTUDO, DEVIDA A LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES.APLICAÇÃO DO ART. 537 DO CPC . Para induzir ao cumprimento da obrigação de fazer, pode o juiz fixar multa como meio coercitivo para cumprimento da obrigação, em valor suficiente à ... As astreintes (multa dos arts. 461 e 461-A do CPC) e seu cabimento contra a Fazenda Pública Gisele Mazzoni Welsch1 Introdução O presente artigo tem o escopo de tratar do instituto das astreintes brasileiras (multa insculpida nos arts. 461 e 461-A do CPC), as quais representam mecanismos de execução indireta por coerção patrimonial. A Multa (Astreintes) na Tutela Específica. Televendas (11)4003-2773; Encontre uma loj...